Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2311 portanto, inerente ao padrão.” Ademais, de qualquer modo, o v. Acórdão de fls. 113/115, que substituiu a sentença, expressamente citou o tema 10 do IRDR Nº 0034345-02.2017.8.26.0000, que reconheceu o caráter genérico da gratificação e reconheceu que têm direito aqueles que possuem a paridade (�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1245 Processo 1002281-66.2020.8.26.0306 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Celso Olimar Calgaro - Vistos. Em aditamento à decisão anterior, e para que se tenha economia e celeridade, em especial ante à proximidade da audiência a ser realizado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1190 ilegitimidade passiva do requerido para a causa, considerando-se que o tempo do qual o autor requer reconhecimento como de natureza especial deverá ser arguido perante a Fazenda Pública Estadual. Explica-se. Consta da inicial que a parte autora teve o pedido de aposentadoria especial negado pelo Institut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3053 do comprovante aos autos), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)autor(a). Sem prejuízo, cumpre-se a determinação de fls. 36 Int. - ADV: LUANA ALESSANDRA VERONA (OAB 189287/SP) Processo 1001146-51.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaç