Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 IMPOSTA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFER IDAS. EXPECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA GERMANO LEAN DRO DE SOUSA SILVA, O QUAL DEVERA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBE RDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. RESSALTO QUE O AL VARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO, CONCOMITANTEMENTE AO MANDADO DE CITACAO DETERMINADO ACIMA. JUNTE AOS AUT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115- Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1029 valores não excedam a 40 (quarenta) salários-mínimos, ex vi do art. 3º, I da Lei nº 9.099/95, deixo de decretar a revelia.Compulsando-se os autos, verifico tratar-se de relação de consumo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois, com efeito, as Partes livremente firmaram Contrato de Alienação Fiduciária com vistas ao financiamento do veí

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 603 (RHC 141.544/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE ABSOLUTA POR VIOLAÇÃO ILEGAL A DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. ENTRADA AUTORIZADA. CRIME PERMANENTE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇ�

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 505 Número do processo: 0802132-98.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: IVANILDO DA SILVA CORREA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA OAB: 30469/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (3

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR.PROCESSO: 0112436.63.2015.8.09.0093 Desse modo, a temática abordada não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos, recurso cujo cabimento ocorre nos estritos limites do que dispõe o retrocitado art. 1.022 do Código de Processo Civil. Descurara-se a embargante, portanto, de observar que os embargos de declaração possuem funda

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 0187411.51.2016.8.09.0051 Desse modo, a temática abordada pelos atuais aclaratórios não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam o manejo desse naipe de recurso, cujo cabimento ocorre nos estritos limites do que dispõe o retrocitado art. 1.022 do Código de Processo Civil. Descurara-se o embargante, portanto, de observar que os embargos

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 515 mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. Ademais, conforme informado pelo juízo, houve uma paralisação geral dos trabalhos forense em todo o Brasil ante a pandemia que assolou o pais, e na Comarca de Tucu

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 303 mas também desnecessária, uma vez que o réu já teve a chance de refutar os termos da inicial acusatória, antes mesmo do seu recebimento." (HC 334.868/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 04/11/2015) Habeas Corpus parcialmente prejudicado e, no mais não conhecido?. (HC 245.240/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 06/11/2017). Ne

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. ART. 1.003, § 6º, DO CPC DE 2015. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL A QUO. AU

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 “(…) Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa. Não há se falar em omissão, porquanto a matéria trazida no mandamus foi devidamente analisada. Assim, não se verifica nenhum dos vícios previstos