Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 20 ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo”. Se a execução está aparelhada num contrato dessa espécie, correta a decisão que indefere a petição inicial”. (TJMG, AC nº 1.0024.06.191713-4/001 - Rel. Des. Renato Martins Jacob, 14ª C. Cív., j. 11/01/2007, p. 26/01/200

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5291095.89.2018.8.09.0000 autorizadores, a saber, prova inequívoca da verossimilhança DO ALEGADO e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, aferido pela cognição sumária da lide segundo as provas carreadas nos autos quanto ao atropelamento da vítima por automóvel da empresa/agravada. 2. Medida que visa assegurar em ação inden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 2255 Publique-se. Intimem-se. - DR. ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (OAB 75.722) PROC. 0483/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO BRADESCO S.A. X TOZZETI & TOZZETI SUPERMERCADO LTDA, GISLENE DA MATA TOZETTI E BRUNO EMANUEL TOZETTI - Vistos, BANCO BRADESCO S/A propõe AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 030/124 exame de requisitos de ordem objetiva e subjetiva, cuja análise demanda dilação probatória, incompatível com o mandamus." (TJMG, Habeas Corpus Criminal n.º 1.0000.17.072872-9/000, 2.ª C. Crim., Rel. Des. Renato Martins Jacob, j. 19/10/2017, DJ 30/10/2017). Além disso, por óbvio, a questão posta em análise deve antes passar pelo crivo do juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância. Sobre o tema: "HABEAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 2254 Martins Jacob, 14ª C. Cív., j. 11/01/2007, p. 26/01/2007). Sendo assim, a cédula de crédito bancário de fls. 06/09 não pode ser considerada como título executivo, de-vendo a presente execução ser extinta por inépcia da inicial e falta de interesse de agiradequação. Por todo o exposto, INDEFIRO A PETI�

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ULIO FABBRINI MIRABETE, IN PROCESSO PENAL, EDITORA ATLAS, 18 EDIC AO, P. 510: PARA A ABSOLVICAO SUMARIA DOS CRIMES DE COMPETENCIA D O JURI E NECESSARIO QUE HAJA UMA PROVA SEGURA, INCONTROVERSA, PLE NA, LIMPIDA, CUMPRIDAMENTE DEMONSTRADA E ESCOIMADA DE QUALQUER DU VIDA PERTINENTE A JUSTIFICATIVA OU DIRIMENTE, DE TAL MODO QUE A F ORMULACAO DE UM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA

Caderno único ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6090 068/184 favoráveis do acusado (STJ, RHC 76.626/MG, 5.ª Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 25/10/2016, DJe 07/11/2016). ISTO POSTO, ausente o fumus boni juris, indefiro o pedido de liminar. Dispenso as informações da autoridade indigitada coatora (NRITJRR, art. 173, III). Dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Boa Vista, 07 de novembro de 2017. Câmara - Única Boa Vista, 10 de novembro de 2017 Des

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6131 12/93 exame de requisitos de ordem objetiva e subjetiva, cuja análise demanda dilação probatória, incompatível com o mandamus." (TJMG, Habeas Corpus Criminal n.º 1.0000.17.072872-9/000, 2.ª C. Crim., Rel. Des. Renato Martins Jacob, j. 19/10/2017, DJ 30/10/2017). Além disso, em regra, "o remédio heróico não é instrumento adequado para acelerar o trâmite de processos nem apressar julgamento de pedidos formulados perante o Juí

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 RVO PROBATORIO CONSTITUIDO DE RELATORIO MEDICO E DEPOIMENTO DA VI TIMA PARA A COMPROVACAO DA PRATICA DO CRIME DE LESOES CORPORAIS E AMEACA DECORRENTES DE VIOLENCIA PRATICADA NO AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO. 2 - A PALAVRA DA VIT IMA TEM ESPECIAL RELEVO, SOBRETUDO QUANDO CORROBORADA PELAS PROVA S PRODUZIDAS, POIS CRIMES DESSA NATUREZA SAO

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 EDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE. A PROPOSITO, C OLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL E AMEACA. VIOLANCIA DOMESTICA. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. A BSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENACAO MANTIDA. PRESCRICAO SUPERV ENIENTE. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE OFICIO. 1 - SUFICIENTE O ACE RVO PROBATORIO CONSTITUIDO DE RELATORIO MEDI