Seção I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR.PROCESSO: 0464861.95.2014.8.09.0006 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0464861.95.2014.8.09.0006 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS AUTORA : ADIELLE ROSA BATISTA RÉU : PRO REITORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE VOTO Conforme relatado, trata-se de DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO que visa o re

Seção I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA MATERNIDADE. 180 DIAS. LEI FEDERAL N. 11.770/08 E LEI ESTADUAL N. 16.677/09. DIREITO. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. 1. O art. 2º da lei federal n. 11.770/08 permitiu a prorrogação por 60 (sessenta) dias da licença maternidade de 120 (cento e vinte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

176 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UEMGNº 10/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados o resultado finaldoProcessoSeletivoSimplificado 10/2022, também publicado no site da UEMG, nolinkdorespectivoprocessoseletivo. Divulgação Resultado Final do Processo Seletivo, conformeitem 5.3 do referido e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Administrativo, Chefia de Gabinete; RENATO SERGIO DIB ROCHA, Ativo, Técnico-Administrativo, TV UFAM; JORGE FRANK BRAGA FERREIRA, Ativo, Técnico-Administrativo, Biotério Central; JOSIANNE MARINHO MORAES, Ativo, Técnico-Administrativo, Biblioteca Central; RODOLFO PESSOA DE MELO MOURA, Ativo, Técnico-Administrativo, Faculdade de Ciências Agrárias; HANSLEYSON DE OLIVEIRA ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO EDITAL PSS UEMG Nº 28/2021 - UEMG/GABREITOR EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UEMG Nº 28/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 28/2021, também publicado no site da UEMG, no link do respectivo processo seletivo. Divulgação res

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Administrativo, Pró-Reitoria de Administração e Finanças; HERBERT RODRIGO COLARES BENIGNO, Ativo, TécnicoAdministrativo Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente de HUMAITÁ; GISELLE DA SILVA CARVALHO, Ativo, TécnicoAdministrativo, Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia de ITACOATIARA; LUCIA MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA, Ativo, Técnico-Administrativo, Bibliotec

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PROCESSO DIGITAL – MANDADO DE SEGURANÇA N. 5338609.72.2017.8.09.0000 IMPETRANTE: CARMINDA DE AGUIAR PEREIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 5338609.72.2017.8.09.0000 *CO R T E E S P E C I A L * DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar impetrado por CARMINDA DE AGUIAR PER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Diário do Executivo II - Na qualidade de Membros Suplentes: a) Ludmila Silva Brighenti. MASP 14617492, Professora da UEMG, Bióloga; b) Paula Caetano Zama, MASP 14868020, Professora da UEMG, Bióloga; e c) Anna Cláudia Guimarães Freire, CPF 089.257.626-09, Professora da UFMG, Bióloga. Art. 2º O Coordenador e o Vice-Coordenador da CEUA/UEMG, eleitos por seus pares, terão mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução por igual período. Art. 3�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Diário do Executivo II - Na qualidade de Membros Suplentes: a) Ludmila Silva Brighenti. MASP 14617492, Professora da UEMG, Bióloga; b) Paula Caetano Zama, MASP 14868020, Professora da UEMG, Bióloga; e c) Anna Cláudia Guimarães Freire, CPF 089.257.626-09, Professora da UFMG, Bióloga. Art. 2º O Coordenador e o Vice-Coordenador da CEUA/UEMG, eleitos por seus pares, terão mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução por igual período. Art. 3�

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 587 aplicação da Súmula 448 do TST. SÚMULA N.º 93 - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Com razão a recorrente. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. O litigante de má-fé não perde o direito à assistência judiciária, não estando obrigado a recolher as O perito judicial fez constar as seguintes observações em relação