Publicações Judiciais I ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, receber o agravo regimental como legal, para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de outubro de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011130-40.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.011130-3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a União Federal (A.G.U.) para manifestar seu eventual interesse em integrar o feito, à luz do art. 4º da Lei 13.000/2014. Demarcada a competência, passo a análise do feito em sua atual fase. Verifico que o processo encontra-se amplamente instruído, inclusive com a produção de prova pericial, a qual já foi produzida conforme laudo técnico juntado aos autos (ID 5520772). Entretanto, merece registro a circunstância processual de que a Caixa Econômica Federal e a União somente

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A CUSTEAR DISPÊNDIOS DA UNIÃO ACARRETADOS POR DECISÃO JUDICIAL (RE 226.855). CORREÇÃO MONETÁRIA E ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALEGADAS VIOLAÇÕES DOS ARTS. 5º, LIV (FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE NECESSIDADE PÚBLICA E A FONTE DE CUSTEIO); 150, III, b (ANTERIORIDADE); 145, § 1º (CAPACIDADE CONTRIBUTIVA); 157, II (QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO PELA FALTA DE PARTILHA DO PRODUTO ARRECADADO); 167, IV (VED

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A CUSTEAR DISPÊNDIOS DA UNIÃO ACARRETADOS POR DECISÃO JUDICIAL (RE 226.855). CORREÇÃO MONETÁRIA E ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALEGADAS VIOLAÇÕES DOS ARTS. 5º, LIV (FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE NECESSIDADE PÚBLICA E A FONTE DE CUSTEIO); 150, III, b (ANTERIORIDADE); 145, § 1º (CAPACIDADE CONTRIBUTIVA); 157, II (QUEBRA DO PACTO FEDERATIVO PELA FALTA DE PARTILHA DO PRODUTO ARRECADADO); 167, IV (VED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2316 dos autos que no dia 10 de junho de 2019 o Paciente foi preso em flagrante delito pela suposta prática de tentativa de homicídio contra diversos policiais. O Paciente teria sido retirado de uma festa por seguranças após ter se envolvido em uma briga, pego seu carro e “adentrou no estacionamento da festa, derrubando uma grade, q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0002395-39.2011.403.6117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X ROBERTO APARECIDO DE SOUZA Fls. 39: indefiro o pedido formulado pela parte autora, porquanto cabe ao credor promover diligências que estão ao seu alcance na tentativa de localizar o devedor. Ademais, in casu, não há comprovação de que o credor tenha evidado todos os esforços na tentativa de localização do devedor, não podendo impor tal ônus ao Poder Judiciário.Somente quando demonstrado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 503 VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1519912-31.2019.8.26.0037 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2189237/2019 - Araraquara AUTOR : J.P. AVERIGUADO : G.S.C. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1519914-98.2019.8.26.0037 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2189179/2019 - Araraquara AUTOR : J.P. AVERIGUADO : P.G.A. VARA:1ª VAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imóvel?(4) Quais as prováveis causas do defeito: de construção ou de uso/conservação? Explique clara e objetivamente.(5) Qual a gravidade do defeito (qual o nível de comprometimento) na estrutura do imóvel? Há risco concreto de desmoronamento? Explique clara e objetivamente.(6) Quais as medidas ou procedimentos necessários à adequada reparação do defeito identificado? Há necessidade de desocupação completa do imóvel? Qual o prazo estimado à realização dos reparos?(7) Houve a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1726 11 - 1501694-77.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Relator Xavier de Souza - Revisor Paiva Coutinho - Apelante: Caio Campanha Zavatti - Apelado: Ministério Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1751 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Mauricio Valala - Revisor Alexandre Almeida - Apelante: Edouard Dolma - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 384 - 1519917-53.20