Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 -SE. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 80634-91.2006.8.09.0051 ( 200600806345 ) AUTOS NR. : 2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CASA LOTERICA AGUIA DE OURO LTDA ACUSADO : OSEIAS RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1598 Nº 0031913-15.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: ‘Fernanda Dias Rossi - Paciente: Almir Costa e Silva - Magistrado(a) Salles Abreu - Julgaram prejudicada a ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de ALMIR COSTA E SILVA, nos termos do v. acórdão. V.U. - Advs: ‘Fernanda Dias Rossi (OAB: 133876

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 539 TURMAS DE DIREITO PENAL 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0801556-08.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: FLORIANO DOS SANTOS PANTOJA Participação: AGRAVADO Nome: JUSTIÇA PUBLICA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: DULCELINDA LOBATO PANTOJA OAB: null EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DIRIGIDO

Publicações Judiciais I ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Correta a aplicação da causa de aumento prevista no inciso I do art. 40 da Lei nº 11.343/2006, relativa à transnacionalidade do delito, haja vista que ficou bem delineado pela instrução probatória que a droga seria transportada para o exterior. 5. Incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, no patamar de 1/6 (um sexto). 6. Não cabe a incidência da causa de aumento de pena referente ao tráfico em transporte público. Precedentes.

Publicações Judiciais I ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desfavoráveis a justificar a fixação de regime de maior rigor na forma do artigo 33, §3º, do Código Penal. - Pedido da defesa de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito que se rejeita porquanto não preenchido o requisito objetivo do limite de pena. - Recurso da defesa parcialmente provido para reduzir a pena-base ao mínimo legal, afastar a incidência da causa de aumento do artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06 e fixar o regime semiaberto para início d

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LEAND RO JOSE RODRIGUES DA SILVA, FILHO DE IZABEL RODRIGUES, E DETERMIN O A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO P ARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO , DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 0

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ROGER IO MAURO SANTANA, FILHO DE MARIA LUCIA SANTANA E DETERMINO A REGR ESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FE CHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVEND O-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CU MPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESEN TACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGRO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA IN

Publicações Judiciais I ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Materialidade e autoria dolosa provadas no conjunto processual. - Pretensão de desclassificação para o delito de furto que se rejeita. - Fixado o regime semiaberto para início de cumprimento de pena em vista da ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis a justificar a fixação de regime de maior rigor na forma do artigo 33, §3º, do Código Penal. - Pedido da defesa de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito que se rejeita porquanto não preenc

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 NR. PROTOCOLO : 356315-55.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1376 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DORIVAL FERRAZ DA MAIA VITIMA : RICARDO MOREIRA DA SILVA ADV ACUS : 30873 GO - LUIZ ANTONIO PERILLO DE AZEVEDO FILH DESPACHO : "...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014,AS 9:00 HORAS." GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM-JUIZA DE DIREITO NR.