Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1446/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o presente decisum. Na forma da legislação de regência, contem-se juros, a partir da data do ajuizamento da ação, e correção monetária, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento da obrigação, de vez que o favor legal contido no art. 459, par. ún., da CLT não se aplica aos créditos resultantes de decisão judicial. Deduções fiscais e previdenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 457 675 583.00.2009.136996-9/000000-000 - nº ordem 975/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - FLEET ONE GESTAO DE FROTAS E VEICULOS LTDA X WILLIANS BARBOSA MIRANDA ME - Considerando os prejuízos que decorrem da restrição ao crédito, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado na

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 desligamento da empresa. Aliás, não custa lembrar que a autora, desde junho de 2013 (cerca de 05 meses após a dispensa), encontra-se laborando para a empresa de nome Frutasol, conforme relato do perito à fl. 223, sendo que no intervalo entre a dispensa e a nova contratação, permaneceu recebendo as parcelas do segurodesemprego (vide fl. 13). Nesse sentido, julgo improced

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2020 Pregão Reg. Preços nº 43/2020, para a locação de equipamento BIPAP SYNCHRONY AVAPS, incluindo manutenção e assistência técnica, para atender pacientes necessitados do Município de Luminárias. Abertura: 10/12/2020 às 09:00 hs. Edital disponível no endereço site. www.luminarias.mg.gov.br. Hudson

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 que não se confunde com cinematografia, com filmagem ou reprografia e tampouco de ICMS porque não há circulação de mercadoria. Contudo, o réu alega que a atividade de produção de vídeos e filmes para o comércio em geral configura circulação de mercadoria com incidência do ICMS, mas quando essa produção se dá sob demanda, ou seja, de forma individualizada e sob encomenda a hipótese é de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 718 583.00.2009.138275-8/000000-000 - nº ordem 998/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS LTDA X COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - V. Fls. 163/167: Mantenho a decisão de fls. 162. Embora o documento de fls. 168/170 demonstre que o regime especial simplificado de exportaç

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO LITISPENDÊNCIA Não há que se falar em litispendência entre a ação coletiva e a individual, mercê do disposto no art. 104 do CODECON, sobremodo quando naquela outra ação, a exceção do FGTS, nenhum direito restou reconhecido ao reclamante. A Petrobras encartou a sua defesa cópia de decisão judicial (fls. 276 -278) prolatada em autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2687 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador) - Vanilda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2687 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador) - Vanilda

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 a primeira reclamada a intenção de que o autor retorne ao trabalho. Em petição (fls. 549-551), ofertou ao trabalhador a função de auxiliar de almoxarifado. Intimado o reclamante, apresentou uma série de condições (fl. 557-557v) para retornar ao trabalho. Depoimento das partes às fls. 565-566. Razões finais remissivas. Partes inconciliadas. Convertido o feito em di