Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embasada na decisão que apreciou o pedido de compensação (fls. 243).Tendo em vista que o pedido de compensação foi efetivamente analisado pela autoridade fiscal, recebendo o impetrante a decisão que fundamentou a cobrança, os créditos impugnados não se encontram com a exigibilidade suspensa.A alegação da impetrante de que a última defesa administrativa por ela apresentada, em 3 de outubro de 2011, encontra-se pendente de julgamento não pode ser admitida.Após a efetiva realização

Poder Executivo ● 10/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 170 Monte, correspondente a 13,59% (Treze vírgula cinquenta e nove) por cento do valor inicialmente contratado. Data da Assinatura: 10/08/2015. Contrato 042/2015 Processo 008/2015 Convite 001/2015. Objeto: Reforma e Manutenção das Escolas Municipais de São Joaquim do Monte. Contratado: Construpav Construções e pavimentações LTDA – ME. CNPJ: 18.668.477/0001-05. Valor: R$ 145.875,63 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e três c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. ABILIO RICARDO WASQUES, qualificada nos autos, impetrou mandado de segurança contra ato do SENHOR COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA DE PIRASSUNUNGA, objetivando, em síntese, visando seja determinada sua reforma da Academia de Força Aérea.2. Narra a inicial que o impetrante, soldado da Força Aérea, sofreu acidente em serviço na data de 21/12/2008 e, mesmo estando em tratamento médico, foi injustamente desligado.3. Informa o impetrante que mesmo estando em tratamento médico e inv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. ABILIO RICARDO WASQUES, qualificada nos autos, impetrou mandado de segurança contra ato do SENHOR COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA DE PIRASSUNUNGA, objetivando, em síntese, visando seja determinada sua reforma da Academia de Força Aérea.2. Narra a inicial que o impetrante, soldado da Força Aérea, sofreu acidente em serviço na data de 21/12/2008 e, mesmo estando em tratamento médico, foi injustamente desligado.3. Informa o impetrante que mesmo estando em tratamento médico e inv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2850 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 2016 SP 203028 482.01.2009.015572-7/000000-000 - nº ordem 1218/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA X APARECIDO ALVES DE NOVAES - Fls. 187 - Digam as partes sobre o interesse na oitiva das testemunhas arroladas (fls 11 e 92). Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV MAURICIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2328 DE ANDRADE, de FABIO SILVA e de ELAINE GONÇALVEZ FACINNI LEMOS CREVELARO. Aduz a parte autora que contratou os serviços de advocacia oferecidos pelos réus, mas afirma que pela sua atuação desidiosa, sofreu o insucesso na demanda proposta, pedindo indenização por perda de uma chance.MARCOS ÂNGELO SOARES DE ANDRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 84 202206/SP) Processo 1000035-46.2021.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - H.A.S. - A.M. - - A.F. - Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos com a observação “saneador/sentença”. - ADV: DORIV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 682 em 05 (cinco) dias - multa diária reduzida para R$ 100,00 e limitada a R$ 5.000,00 - razoabilidade e proporcionalidade vedação ao enriquecimento sem causa - recurso parcialmente provido. Vistos. 1 - Cuida-se de agravo tirado contra r. decisão digitalizada de fls. 43 do instrumento, a qual concedeu tutela de urgência para deter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 655 necessidade, que não deve ser presumida por não ser compatível com o patrimônio e os ganhos por ela apresentados. A autora não deve ser beneficiada com a valorização patrimonial do imóvel de Ibiúna porque a doção “de 28,65% do imóvel aconteceu apenas em 08/01/2008 (fls. 100/115)”, e também porque os imóveis “