Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ACUSADO : MARCIO JOSE SIQUEIRA EDUARDO BARROS DE ANDRADE VITIMA : ISAIAS JOSE DE MATOS JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV VIT : 30649 GO - GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA MARCOLINO DESPACHO : 3 - DO DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDEN TE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE O PE

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 MENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CON DENAR O ACUSADO MARCIO JOSE SIQUEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 171, CAPUT, C/C 71, POR DUAS VEZES, E 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, C ONVOLANDO A MEDIDA ACAUTELATORIA DE ARRESTO DEFERIDO NOS AUTOS AP ENSOS. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ENSOS. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA L EGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO SENTENCIADO MA RCIO JOSE SIQUEIRA. QUANTO AOS CRIMES DE ESTELIONATO DOS DIAS 16/ 03/2012 E 17/04/2012 NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, NAO VISLUM BRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO