Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 774, V, do CPC. 7) Indicados bens, sejam os mesmos penhorados, ficando desde já nomeado(a) o(a) credor(a) como depositário(a) fiel, devendo fornecer os meios para remoção dos bens; por fim, fica o(a) credor(a) autorizado(a) a tratar da alienação do bem, caso não queira adjudicá-lo, até a data da hasta. 8) Restando infrutíferas as diligências acima, e transcorrido o prazo sem manifestação, arq

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 N. 0730379-04.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ARIMATEIA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF38452 VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS. R: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0730379-04.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARIMATEIA GONCALVES DA SILVA RÉU: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA PORTARIA Por força de Portaria d

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 ALMEIDA DA FONSECA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N? 0710039-39.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.. A: CONSOLITUR TURISMO LTDA - ME. A: C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME. Adv(s).: SP1174170A - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. R: RAFAEL FREIT

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 ALMEIDA DA FONSECA - 1º Vogal e MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 16 de Fevereiro de 2017 Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a emen

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 razão, a restituição da quantia paga (ID 2550166), à AUTORA é medida que se impõe. Restaram comprovados os seguintes gastos: hospedagem no valor de R$1.207,78; seguro viagem, no valor de R$112,01; passagens aéreas, no valor de R$3.823,41. No total de R$5.143,20 (cinco mil cento e quarenta e três reais e vinte centavos). DOS DANOS MORAIS Relativamente ao pedido de indenização por danos morais,

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 E AGENCIA DE VIAGENS SA, CONSOLITUR TURISMO LTDA - ME, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, solidariamente, a pagarem: a) à autora, LOURDIMAR ALMEIDA DIAS, a quantia de R$5.143,20 (cinco mil cento e quarenta e três reais e vinte centavos), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação; b) ao autor, RAFAEL FREITAS DI

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 artigo. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6°, inciso VI, prevê a ?efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos?, de tal sorte que a indenização pelos danos morais sofridos pelo requerente é medida que se impõe. Neste particular, há que se tecer as seguintes considerações: a fixação do quantum devido a título de danos morais

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 1074 do Código Penal do Brasil. Ressalta-se de imediato que em relação ao crime tipificado no artigo 329 do CPB, este juÃzo já proferiu sentença de arquivamento, conforme se constata as fl. 38 dos autos, restando em apuração tão somente o crime capitulado no artigo 354 do CPB. No presente caso, a ação penal relativa ao crime capitulado no artigo 354 do CPB é de natureza p�

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A para cumprimento integral do acordo de ID 3337128, com o pagamento de multa, juros e correção monetária, sob pena de bloqueio BACENJUD. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 16:43:41. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito Nº 0710039-39.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA SOARES ROCHA RÉU: BANCO BRADESCO SA, CATHO ONLINE LTDA SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autorização legal (artigo 38, caput, Lei 9.099/95). Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada com vistas, em síntese, à condenação das rés ao pagamento da penalidade da repetição do indébito, bem como ao pagamento de indenização por