Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 4494 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM AMBIENTE EXTRA HOSPITALAR POR SERVIÇOS DE CUIDADOR VIABILIDADE, CONFORME PRECEDENTES NECESSIDADE DE IMPOR LIMITAÇÃO DE TEMPO DE 06 (SEIS) HORAS IMPOSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DIÁRIO E ININTERRUPTO DO PACIENTE AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE EM SE EXIGIR DO PODER PÚBLICO A PRESTAÇÃO D

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17099 desvinculada de seu objetivo social. Todavia, por medida de Extrai-se dos autos que a Sabesp (3ª ré) firmou, após processo disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento desta Egrégia 8ª licitatório, contratos com a Sanevap (2ª ré) para a concessão do Câmara de que deve ser aplicada a Orientação Jurisprudencial 191, direito de superfície, permissão qu

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração" 17094 PRIVADA - EIRELI - ME (DOC. 03), empregadora do reclamante". (Súm. 437, I, TST) e respectivos reflexos. O contrato juntado sob Id 498e817 demonstra que a segunda Reformo. reclamada contratou a primeira para a prestação do serviço de vigilância no canteiro de obras. O autor, por sua vez, se ativou

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 257 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF DESPACHO QNC 4, Lote 2, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - Vistos os autos. DF - CEP: 72115-540 O reclamante apresentou em um único campo (ID de nº 613185) e-mail: svt04.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone: documentos de natureza distinta (certificado de registro e (61) 33517

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acidentado"), conclui-se que não houve tal afastamento. 17103 suficiente para afastar a confissão real da primeira ré, corrobora a assertiva inicial de que o obreiro fazia as refeições em 15 minutos Logo, nada há para modificar. durante o horário de trabalho, cumprindo acrescentar que nem mesmo os cartões de ponto mencionados pela empregadora foram juntados aos auto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1686 102 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. TESE APELATÓRIA INICIAL ACERCA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO, POSTO QUE ASSIM RECONHECIDO NA SENTENÇA. APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região serviço em, aproximadamente, 15 (quinze) minutos, já que não tinha 17108 3 - Responsabilidade subsidiária da Sabesp autorização da reclamada para se ausentar do local, bem como alguém para rendê-lo". A empregadora, por sua vez, confessou que "os cartões de A origem reconheceu a condição de dono da obra da terceira ré, frequência/ponto demonstram que sua jorna

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1059 que havia deixado no ch"o do banco do carona. Narra a peça acusatória ainda que, imediatamente, a vítima ligou para o seu marido para informar que havia sido vítima de furto, oportunidade em que se dirigiu até o segurança da escola contando os fatos, obtendo as imagens das câmeras de segurança da área e, de imediato, reconheceu o autor do furto como a mesma pessoa que desceu do veículo para aux

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1056 AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Juiz de 1ª Instância: Luis Manuel Fonseca Pires Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto por FRANCA EXPANSÃO S.A. contra a r.decisão copiada a fls. 52/54 que, nos autos da Medida Cautelar inominada promovida e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2519 Faro Júnior). “MANDADO DE SEGURANÇA Pretensão quanto ao cadastramento no Sistema e-CRVsp, com livre exercício da atividade de despachante documentalista Viabilidade Declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.107/1992 e dos Decretos nº 37.420/93 e nº 37.421/93, na ADIN nº 4387 Artigo 5º, inciso XIII, da