Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 23892 §3º, III, do NCPC, aplicável subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT. Responsabilidade subsidiária - dono da obra - O Município de Salto, segundo reclamado, ora recorrente invoca os dizeres da Orientação Portanto, entendo, assim como a Origem, pela desnecessidade de Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, alegando que no caso dos autos reexame necessári

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 23898 Na realidade, a questão mantém pertinência com o mérito, e nesse E, no caso, o terceiro reclamado se configura como mero dono da sentido deve ser solvida. obra. Ainda que a prestação de serviços tenha perdurado por razoável período de tempo, o que se verifica é que a relação Rejeito. existente entre o segundo reclamado e a primeira reclamada foi sempre

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1992 AMBOS OS RECLAMADOS acepção, outrossim, a denominada subordinação indireta, presente O valor da causa guarda consonância com os pedidos. Ademais, a no art. 6, CLT (Lei 12.551/2011). Ação tramita pelo rito ordinário, não havendo tanto rigorismo quanto Inicialmente, convém ressaltar que se trata de ônus processual da ao montante atribuído à demanda. ré

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 125 CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA RECONHECEU AO DEMANDADO VANTAGEM SUPERIOR AO VALOR DE ALÇADA.4. EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA, PORÉM, É IMPERIOSA A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO MÉRITO DA CAUSA, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO I, DO CPC) DE QUE O REQUERIDO TENHA SIDO RESPONSÁVEL, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, PE

Diário Oficial ● 14/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34089 91 Terça-feira, 14 DE JANEIRO DE 2020 .. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020-SRP/CPL Tipo: menor preço por Item, objeto: Registro de Preço para Aquisição de material permanente (tablets e carros para material de limpeza) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Abaetetuba. Sessão Pública: dia 28/01/2020, às 10:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1383 Processo 1007484-48.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.M.M.F. - Processese em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo p

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG 5° Termo aditivo do contrato 107/2014 do Proc. 0105/2014- Pregão Presencial 47/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de tonner´s e cartuchos de impressoras. Contratada: COPYNORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. Vigência: 31/12/2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/ MG - 2° Termo aditivo do contrato 61/2016 do Proc. 084/2016Tomada de Preço 03/2016. Objeto: Contratação de empres

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 – 3 Conceição do Mato Dentro Coração de Jesus Curvelo Divisa Nova Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PP Nº 11/2022. Objeto: Registros de preços para aquisição de pneus para a manutenção da frota Municipal de Coração de Jesus. Horário/Data: 07:30:00 de Quinta-feira, 10 de Março de 2022. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: licitaco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1384 pluviais foram executadas de forma divergente do projeto aprovado inicialmente e que as calhas, tubos de queda, joelhos e ralos tipo “abacaxi” não foram executados. Afirma que, apesar do recebimento da obra, era necessária vistoria futura e aprovação pela fiscalização do FNDE para emissão do “ter

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 18 de Julho de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS Leilão 01/2017. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO, o prefeito de Pintópolis Adjudica/Homologa os lotes do leilão 01/2017 aos arrematantes: Lote 01 Claudio Medeiros CPF 04455526625; Lotes 03, 06 Patrick Rodrigues Pinheiro CPF 07717409640; Lote 04 Armando de Oliveira Queiroz CPF 04759724656; Lote 05 Daniel Alves CPF 07534478600; Lotes 07, 09, 12, 13 Hollywood Autos e Serviços CNPJ 01886932000146; Lote 08 Marlene da Silva Santa