Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 356 126 Serviço de Recursos da 8ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0018761-72.2002.8.06.0000 (18761-72.2002.8.06.0000/0) - Apelação Cível. Apelante: Joao Carlos Teixeira Pinheiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Banco Panameriacano S/A. Relator(a): VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃ

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% (DOZE MOR CENTO) AO ANO. OBRIGATORIEDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. — O benefício de ordem não se aproveita ao fiador que se obrigou como principal pagador o

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 8 AL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO – IPSER. REJEIÇÃO. MÉRITO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS. GANHOS HABITUAIS. LEGALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. - É devida a incidência de contribuição previdenci

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 8 REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao primeiro apelo e dar provimento parcial ao se

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 CONVERTIDA NA LEI Nº. 9.703/2012 – ENTENDIMENTO DO TJPB EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – SÚMULA Nº 51 DO TJPB – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/1973 - RECURSO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS APTOS À REFORMA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 Wilson Sales Belchior (oab/pb Nº 17.314-a) ¿. APELADO: Os Mesmos ¿. ADVOGADO: Os Mesmos ¿. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO. CONTRATANTE ANALFABETO. AUS

Diário da Justiça ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 hipóteses, os declaratórios devem ser acolhidos. — “...como as empresas Banco BMG S.A. E Banco ITAÚ BMG Consignado compõem o mesmo grupo econômico e se confundem ante a perspectiva do consumidor, elas respondem de forma objetiva e solidária pelos danos causados.” (TJDF; Rec 2015.07.1.008405-6; Ac. 935610; Primeira Turma Recursal dos