Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 20972 conseguiu fazê-lo a tempo por conta de fatos alheios ao seu negligência em fornecer os coletes a prova de bala logo que os controle, senão vejamos. equipamentos chegaram ao prazo de validade. Os docs. (b1aebd1, 3c7b563 e a360bda) demonstram que, em Cumpre à Reclamada, nos termos do artigo 7º, XXII e artigo 225, dezembro/2014, a demandada realizou procedimento

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 20976 dezembro/2014, a demandada realizou procedimento licitatório todos da CF, oferecer ao trabalhador, ambiente de labor seguro, para aquisição de coletes à prova de bala e a empresa hígido e saudável, o que é a hipótese dos presentes autos, já que DEFENCER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA pela documentação juntada (id. 624b788/ss) percebe-se a dilige

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 SENTENÇA 779 São Paulo - METRO não desempenha, essencialmente, atividade de risco de modo a atrair a responsabilidade objetiva em relação Reclamante: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA aos seus funcionários. Reclamada: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO Nessa senda, cabe notar, de início, que não paira controvérsia - METRÔ acerca do período de uso do EPI vencid

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10808 dessas placas; que os coletes eram higienizados pelos vigilantes, 2016/2016, 2017/2017, 2018/2018 e 2019/2020, por não ter pois levados para casa para que fossem lavados, mas as placas efetuado o pagamento de horas extras (cláusulas 11ª) e não não”. fornecer “corretamente” colete à prova de bala (cláusulas 42ª, 43ª e 44ª), com o que não concorda a e

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho majoração do quantum indenizatório dos danos morais, a fim de abarcar a função bivalente compensatória-pedagógica, em respeito à capacidade econômica das partes e à dignidade da pessoa humana. Processo: RO0001803-10.2014.5.17.0008. DESEMBARGADORA RELATORA: CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA. Data da publicação: 11/12/2015. Desse modo, restaram demonstrados o ato ilícito praticado pela recla

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 498 condenado, sob pena de sujeitar-se às cominações estabelecidas no comando sentencial". 2.2.2. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Pois bem. Pretendem os Exequentes que sejam apurados os valores da multa por descumprimento de ordem judicial. No que toca à suposta multa por descumprimento de ordem judicial, verifica-se que a Origem determinou, em despacho profe

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 608 II. FUNDAMENTAÇÃO. Santos, disse que “trabalhou na reclamada de 16/03/2016 a DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 01/09/2020, como vigilante; que o reclamante sofreu assalto e É incontroverso que o autor foi contratado pela reclamada em continuou a trabalhar sem nenhum acompanhamento psicológico; 26/07/2016, para trabalhar na função de vigilante, sendo que a e

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 529 abstrato que constitui a face moral e subjetiva dos seres humanos. Por consubstanciar importante parcela da totalidade humana, referida esfera merece a proteção da ordem jurídica contra atentados que provoquem sua deterioração. 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Nesse sentido, serve de fundamento para o pedido de indenização por danos morais a angústia

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho legal para ter-se como prequestionado este. Dessarte, por não estarem presentes as hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT, rejeito os Embargos de Declaração opostos. (...) (fls. 1751/1754 - grifo nosso) A parte sustenta que o Autor não faz jus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, porquanto não foram comprovados os requisitos necessários para o recon

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 492 "1) em 90 (noventa) dias, disponibilizar aos reclamantes novos coletes à prova de bala, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por reclamante, a reverter em favor deles, até o limite de R$ 15.000,00 por reclamante, e 2) pagar aos reclamantes a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada. Os juros serão contados da data do ajui