Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Órgão Especial Número do Processo (CNJ) 5318659.77.2017.8.09.0000 Expediente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI Comarca de origem GOIÂNIA REQUERENTE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA REQUERIDO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5318659.77.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa VOTO Conforme relatado, cu

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 10/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no dia 19/6/2019 às 8 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº 10/2019 – Objeto: aquisição de blusas, cortinas e armários planejados. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 11/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verd

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 10/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verde de Minas torna público que realizará no dia 19/6/2019 às 8 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº 10/2019 – Objeto: aquisição de blusas, cortinas e armários planejados. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS – pregão presencial nº 11/2019 - aviso de licitação – O Município de Ouro Verd

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 14695 proposta concreta, no entanto, não se pronunciou; (f) chegou ao conhecimento do sindicato que no dia 03 de maio de 2017, por volta das 07h30, o Secretário de Educação convocou uma reunião com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação e apresentou proposta de reposição salarial da inflação a ser aplicada em maio/17 de 1,5% retroativo a março, mais

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1556 O perito esclareceu os fatos de maneira clara e objetiva acerca ortopedista-traumatologista atestou que que as dores eram do objeto delimitado no processo. intensificadas em razão das atividades desenvolvidas pelo Rejeito. reclamante na cooperativa-ré, quais sejam, carga e descarga de MÉRITO sacos de ração, pesando entre 25Kg e 50Kg, isso por quase dois Aduz o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Município de São Paulo contestou alegando que “há nos autos dois relatórios médicos que, de maneira extremamente sucinta, atestam a existência da patologia e prescrevem a droga em comento (fls. 17 e 18 do PDF juntado sob o ID 1181344). Ambos são assinados pelo mesmo profissional médico (Flávio Zuardi Júnior – CRM 97.717), o primeiro datado de 08.08.2018, firmado em unidade de saúde da rede particular; o segundo laçado em papel timbrado do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 104 COMARCA DE MARACANÃ SENTENCIANTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ SENTENCIADOS: MUNICÍPIO DE MARACANÃ (PROCURADORA: MÁRCIA DA SILVA ALMEIDA OAB/PA 8206) SENTENCIADA: MARIA DOS ANJOS GUIMARÃES SILVA (ADVOGADO: MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MIRANDA – OAB/PA Nº 12.327) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 477 específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência 896 da CLT, não se prestam ao confronto de teses. uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, tampouco violação CONCLUSÃO literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da DENEGO seguimento ao recurso de revista. Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. P

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Nada a modificar. 34665 Vejamos. De início, registre-se que não haverá qualquer pagamento em triplo, como arguído nas razões recursais, pois a r. sentença determinou o DA JUSTIÇA GRATUITA pagamento da remuneração simples das férias e terço constitucional, para perfazer a dobra das férias e respectivos terços. O Município impugna a concessão dos benefício

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 646 TERÇO DE FÉRIAS. FÉRIAS PAGAS COM ATRASO. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. Concedida, por disposição legal, a majoração das férias de 30 para 45 dias e nada dispondo a A sentença assim dispõe (id 25e5289 - Pág. 3): Lei Complementar Municipal em sentido contrário, aplica-se a regra (...) geral, fazendo jus a autora ao terço constitucional, também, sobre o D) 1/