Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 920 de seus cargos prevalece, assim, qualquer pretensão com base na lei federal não prospera, restando à análise a situação dos servidores com relação à legislação municipal.A bem da verdade, o que pretende a parte autora, por via transversa, é o aumento dos seus vencimentos, com base no princípio da is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 942 jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de 2 (dois) anos antes dela, apurar-se-á a preponderância referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da aquisição. § 3º Verificada a preponderância referida neste artigo, tornar-s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Diário do Executivo 21.0721-Alfetur Alfenas Transporte e Turismo Ltda-III termo aditivo de valor e prazo (repique) ao contrato de prestação de serviços nº 17.2676.-27/04/2021-12 meses-37.417,80-Próprio21.0722-Município de Caldas-II termo aditivo de prazo ao convênio 18.0581 com o municipio de caldas/MG.-27/04/2021-20 mesesPróprio 21.0723-Soluções Fundiárias Ltda-Solicitação de elaboração do i termo aditivo - repique - ao contrato nº 19.0897