Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10173 Da validade da ruptura contratual. Da reintegração e Dos honorários de sucumbência pagamento de verbas do período posterior ao desligamento Diante da manutenção da improcedência da ação e, considerando A reclamante pretende a declaração de nulidade de sua dispensa que o MM. Juízo pautou-se no disposto no art. 791-A, caput e § 2º alegando ausência de

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10175 elementos a sustentar a pretensão obreira de nulidade da dispensa Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de por falta de motivação. admissibilidade. Sentença mantida. Da validade da ruptura contratual. Da reintegração e Dos honorários de sucumbência pagamento de verbas do período posterior ao desligamento Diante da manutenção da i

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2586 atribuído à causa. Inconformado, o réu interpôs recurso ordinário (fls. 1729/1796), 5. PROCESSO SELETIVO. INSTITUTO HOSPITAL DE BASE DO requerendo a concessão de efeito suspensivo ao recurso e arguindo DISTRITO FEDERAL (atual INSTITUTO DE GESTÃO a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa. No ESTRATÉGICA DE SAÚDE - IGESDF). SERVIÇO SOCIAL

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 22 de R$ 500.000,00. O acórdão foi assim ementado: no particular: 5. PROCESSO SELETIVO. INSTITUTO HOSPITAL DE BASE DO 7. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÕES DE DISTRITO FEDERAL (atual INSTITUTO DE GESTÃO FAZER E NÃO FAZER FUTURAS. Presentes os pressupostos ESTRATÉGICA DE SAÚDE - IGESDF). SERVIÇO SOCIAL inscritos nos artigos 300 e seguintes do CPC, e n�

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 19 66.2012.5.20.0004, Subseção I Especializada em Dissídios o reexame de fatos e provas, o que esbarra no óbice da Súmula Individuais, Relator Ministro Joao Batista Brito Pereira, DEJT 126 do col. TST. 08/09/2017). Nego seguimento. É, portanto, inviável o conhecimento do recurso de revista. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo Responsabilidade Civi

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2590 INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA RECLAMADA. SÚMULA 463, No caso dos autos, a estipulação monetária constante da petição ITEM II, DO TST.A jurisprudência desta Corte é firme no sentido inicial (R$500.000,00 - fl. 1318) reflete o pedido formulado pelo de que a concessão da gratuidade da justiça e dos benefícios autor em relação ao pleito indenizatório formulad

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 129 forçada a fazê-lo. RECURSO DO RECLAMADO Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos Da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade A reclamante foi admitida pelo Município reclamado em 01/05/1999, física considerados para fins de concessão da aposentadori

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 5731 Passo à análise. Diante disso, o ônus comprobatório do fato impeditivo, modificativo Inicialmente, cabe esclarecer que somente havendo prova da e extintivo da equiparação (Súm. 6, VIII, do C.TST) recaiu sobre a identidade de funções é que surge o ônus do empregador em Reclamada. demonstrar a diferença de tempo de serviço superior a dois anos, a Ocorre

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 482 direito à efetivação os trabalhadores que tenham sido contratados tempo em que seleciona os candidatos que se mostram mais aptos pelas OSCIPs demandadas após a vigência da EC nº 51/2006, a assumirem cargos e funções públicas. É, sem dúvidas, o meio ainda que tenham participado do processo seletivo público em mais idôneo meio de recrutamento de servidores

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 24 pertinente da petição de embargos e do acórdão prolatado no seu Tribunal em prestar a jurisdição completa, a parte deverá julgamento a fim de possibilitar o cotejo entre ambos. Nesse passo, demonstrar, objetivamente, que exigiu dele a apreciação da questão é exigível, para o conhecimento do recurso de revista, a transcrição mediante a oposição dos indi