Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ressarcimento de procedimentos cirúrgicos diversos daqueles realmente realizados, tendo sido comprovado nos autos que tais valores eram superiores aos atribuídos à cirurgia para correção de incontinência urinária. 7. Entre as infrações descritas nos incisos do artigo 11, da Lei n. 8429/1992, existem notórias diferenças de gravidade, sendo que algumas das sanções previstas no artigo 12 da mesma lei admitem variações entre limites mais ou menos amplos. A amplitude das hipóteses inf

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 523 cirurgia para correção da doença. No entanto, mesmo após os tratamentos médicos e cirurgias, o reclamante continuou com dores no antebraço. O reclamante teve concedido o benefício por incapacidade do INSS, com afastamento das atividades laborativas, até a melhora dos sintomas. Doença ocupacional. Indenizações por materiais, morais e No entanto, posteriorme

Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ressarcimento de procedimentos cirúrgicos diversos daqueles realmente realizados, tendo sido comprovado nos autos que tais valores eram superiores aos atribuídos à cirurgia para correção de incontinência urinária. 7. Entre as infrações descritas nos incisos do artigo 11, da Lei n. 8429/1992, existem notórias diferenças de gravidade, sendo que algumas das sanções previstas no artigo 12 da mesma lei admitem variações entre limites mais ou menos amplos. A amplitude das hipóteses inf

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 internação hospitalar por período prolongado, para recuperação 33512 dorsiflexão, e leve a moderada da flexão plantar. clínica neurológica, osteomuscular, bem como realização de procedimentos cirúrgicos diversos para tratamento de complicações Tornozelo esq.: perda moderada funcional: 50% de 25% = 12,5% tardias decorrentes dos traumas, apresentando, atualm

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 internação hospitalar por período prolongado, para recuperação 33517 dorsiflexão, e leve a moderada da flexão plantar. clínica neurológica, osteomuscular, bem como realização de procedimentos cirúrgicos diversos para tratamento de complicações Tornozelo esq.: perda moderada funcional: 50% de 25% = 12,5% tardias decorrentes dos traumas, apresentando, atualm

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Diretor de Secretaria 3467 DESVIO DE FUNÇÃO Pretende a autora a condenação da reclamada ao pagamento de Processo Nº ROT-0011196-74.2020.5.15.0146 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE LETICIA COPETTI KREMPEL ADVOGADO ERICA MENDONCA CINTRA(OAB: 205440/SP) RECORRIDO R.D.S ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA(OAB: 297790/SP) ADVOGADO ANDRE CAMPOS M

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 927 Avançando na análise, a caracterização da insalubridade, quando arguida nos autos, deve ser apurada por perito designado pelo Juiz, DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE conforme dispõe o art. 195, § 2º, da CLT. No laudo técnico, o perito designado pelo d. Juízo de origem A d. Juíza de primeiro grau julgou improcedente o pedido de prestou os seguintes es

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ERICA MENDONCA CINTRA(OAB: 205440/SP) R.D.S ODONTOLOGIA LTDA JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA(OAB: 297790/SP) ANDRE CAMPOS MORAES(OAB: 346871/SP) 3464 "dentista", exercia diversas outras tarefas, tais quais atuava avaliando todos os orçamentos realizados por os demais colegas dentistas, além de ter de cuidar do setor financeiro, comprando

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 932 adicional de insalubridade em grau máximo. Entretanto, diz fazer jus ao recebimento de referido percentual desde a admissão, pois, à luz - Biológico - de forma habitual e modo permanente. do disposto no anexo XIV da NR 15 do MTE, mantinha contato direto e habitual com pacientes com doenças infectocontagiosas, (...) que permaneciam em setor isolado do pronto soco

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 519 como em perícia médica, ficou constatado que o autor passou por cortava a madeira e montava os palets com uso de pregos. Após cirurgia para correção da doença. sair de tal empresa, refere que ficou desempregado. (ID. 2d7941c Pág. 5) No entanto, mesmo após os tratamentos médicos e cirurgias, o reclamante continuou com dores no antebraço. (...). O reclamant