Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2426 é parcialmente procedente. As preliminares arguidas pela ré não comportam acolhimento. Não há que se falar em incompetência territorial uma vez que é competente o juízo da Comarca na qual tem domicílio o consumidor, nos termos do art. 101, I, Código de Defesa do Consumidor. A despeito da alegação da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 169 os requisitos previstos no art. 524 do CPC, proceda-se, o Escrivão, à respectiva evolução de classe dos autos, junto ao SAJ. Anote-se. 2- Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para que efetue o pagamento do débito indicado à fl. 261 (R$ 40.257,19), acrescido de custas, se houver, no prazo d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. Tomada De Preços: Nº 00008/2016. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Revitalização Da Avenida São João – Vila Jessé, Com Fornecimento De Materiais, Mão De Obra E Equipamentos. O Município De Três Corações/Prefeitura Municipal De Três Corações, Com Sede Na Avenida Brasil, 225, Bairro Jardim América, Cep 37.410-000, Torna Pública A Licitação N

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas a 06/11/2016. 2) Med Center Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para a Farmacia Basica Municipal, para eventual e futuro fornecimento para atender às necessidades do Departamento Municipal de Saúde de São Sebastião de Saúde, com inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações contidas no Anexo I, que é parte integrante deste Edital. Val