Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 476 previstas no Decreto 779/69. Requer, por fim, a manifestação, para fins de prequestionamento, dos temas ora ventilados. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRIMENTO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de lacuna no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, contudo, sem atribuição de efeito modificativo, v

Publicações Judiciais I ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI BATISTA JOAO MORAES SP124377 ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 00001797420124036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. FRENTISTA. MOTORISTA. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL. I

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1192 REQUERENTES VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA André Augusto dos Santos(OAB: 33035/RS) ocorra imperiosa necessidade de reunião as medidas sanitárias e preventivas previstas no Decreto Estadual 55240/2020 deverão ser ADVOGADO observadas, em especial utilização de máscaras, distanciamento mínimo de um metro e higienização de superfícies. Intimado(s)/

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1927 4) Ressalte-se que não foi preenchida a vaga destinada ao cargo pretendido pelo autor, tendo sido reaberto o referido concurso, o que permitiria que ele renovasse sua inscrição. 5) Apelação da ECT provida. (TRF 2ª R. - AC 2004.51.01.004487-8 - RJ - 5ª T. Esp. Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 05.12.2006 - p. 248) AGRAVO DE INSTRUMENTO VIOLAÇÃO DO ART. 12 DO

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 510 Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, aprovar o relatório, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda Ré no pagamento de Ante o exposto, rejeito a p

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1187 ADVOGADO João Batista Wolff Gonçalves de Oliveira(OAB: 82140/RS) VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA André Augusto dos Santos(OAB: 33035/RS) Orienta-se a todos que – havendo possibilidade – previnam a aglomeração, preferindo a participação em locais distintos. Acaso REQUERENTES ocorra imperiosa necessidade de reunião as medidas sanitárias e ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Cumprimento das Formalidades previstas no Decreto-Lei 70/66. Os apelantes afirmam que a ré não cumpriu as formalidades previstas no Decreto-lei n.º 70/66. A ré, todavia, demonstrou que foi tentada, por várias vezes, a notificação por meio do Cartório de Títulos e Documentos, f. 165 e seguintes, havendo-se certificado que a mutuária não se encontrava no endereço indicado, justificando, assim, a comunicação via editalícia. Diga-se, ainda, que seria um verdadeiro despropósito anu

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 362 Decreto-Lei n.º 509/69, que a equipara à Fazenda Pública quanto Assim, conheço do recurso interposto, por presentes os às prerrogativas processuais previstas no Decreto-Lei n.º 779/69. pressupostos legais de admissibilidade. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do C. TST, in verbis: Considero as contrarrazões apresentadas, porquanto tempestivas e re

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Cumprimento das Formalidades previstas no Decreto-Lei 70/66. Os apelantes afirmam que a ré não cumpriu as formalidades previstas no Decreto-lei n.º 70/66. A ré, todavia, demonstrou que foi tentada, por várias vezes, a notificação por meio do Cartório de Títulos e Documentos, f. 165 e seguintes, havendo-se certificado que a mutuária não se encontrava no endereço indicado, justificando, assim, a comunicação via editalícia. Diga-se, ainda, que seria um verdadeiro despropósito anu

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1189 meet.google.com/bvw-vvpj-mad Orienta-se a todos que – havendo possibilidade – previnam a PODER JUDICIÁRIO aglomeração, preferindo a participação em locais distintos. Acaso JUSTIÇA DO TRABALHO ocorra imperiosa necessidade de reunião as medidas sanitárias e preventivas previstas no Decreto Estadual 55240/2020 deverão ser observadas, em especial utilização