Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4633 no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. c) com a juntada do formulário deverá a serventia realizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal de Custas. d) após a elaboração do mandado, juntará a serventia nos autos, cópia da solicitação cada

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 o devedor, caso demonstre danos ao erário. 44 Vistos e examinados. Ante o exposto, pelos argumentos acima, julga-se improcedentes os embargos à execução. I. RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução apresentados por MUNICÍPIO Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido apresentado nos DE PALMEIRA DOS INDIOS,executada, contraROMULO embargos à execução, dete

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 46 Ocorre que, conforme despacho de Id 7209557, desde o início, a III - CONCLUSÃO inclusão do Município de Palmeira dos Índios decorre da aplicação Ante o exposto, julga-se improcedente os embargos à execução. do art. 41, do CC/2002. Tudo em fiel observância aos termos e parâmetros estabelecidos na fundamentaçãosupra, que passa a integrar o presente disposit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 565 55 Ora, se absoluto e irrestrito fosse o direito de obter informação perante as repartições públicas, principalmente no que se refere à obtenção da folha de pagamento dos servidores municipais, como verbera a impetrante, entendo que o próprio constituinte não fixaria prazo para exame e apreciação das contas municipais,

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 43 qualquer tempo ou grau de jurisdição deliberar, ex vi art. 485, IV e § contas bancárias decorrerem de normativos internos das 3º do CPC. O Código Civil traz em seu art. 1º que “toda pessoa é instituições financeiras que reconhecem a organização tributária de capaz de direitos e deveres na ordem civil” (...)”. equiparar o órgão do Poder Legislativo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Procurador: Tracey Maria da Silva Resende (OAB: 4329/AM) Apelada: Raimunda Benedita G. da Sivla Processo: 0942466-81.2009.8.04.0001 - Apelação. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Câmara: Terceira Câmara Cível Apelante: Município de Manaus Procurador: Tracey Maria da Silva Resende (OAB: 4329/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Agravo de Instrumento nº 4002263-27.2015.8.04.0000, de 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Agravante: Alysson Barbosa Assis Advogado: Dr. Millena Abrantes Farias (OAB: 20618/PB) Agravado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Relatora: Exma. Sra. Des.ª Carla Maria Santos dos Reis. Procuradora de Justiça:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 380 Nº 9210347-53.2003.8.26.0000/50001 (994.03.013405-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Cr Almeida S/A Engenharia e Construcoes - Embargado: Secretario da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de novembro de 2010. LUIS GANZERLA Des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1632 em que pesem os argumentos trazidos pelos impetrantes, o certo é que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, reservada para casos de ilegalidade manifesta e visível de plano. Por aqui, ao contrário, o paciente é acusado de ameaça cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher e descu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 424 APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Advs: Roberto Mello (OAB: 63720/SP) - Claudio Jose Santoro (OAB: 8219/SP) - DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB: 227870/SP) - MARCELLO GARCIA (OAB: 169048/SP) - MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB: 183172/SP) - TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB: