Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 QUE SE PODE PRESUMIR ATRAVES DAS NOTAS DE EMPENHO JUNTADAS AS FLS . 17/24. ALIAS, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESSE SENTIDO: CIVIL. PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSARIO E APELACAO. CONTRATO A DMINISTRATIVO. PREFEITURA MUNICIPAL. FORNECEDOR. CONTRATO HIGIDO. NOTA DE EMPENHO. VALIDADE. PRESTACAO DO SERVICO. LOCACAO DE CAMI NHAO. EMISSAO DO EMPENHO. PRESUNCAO. PAGAMEN

Diário Oficial ● 25/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.056  47 Segunda-feira, 25 DE JULHO DE 2022 e dezesseis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), Contrato nº 22072003/2022-PMLA/FMAS. data da Assinatura: 22 de Julho de 2022. Vigência do Contrato: 22 de Julho a 30 de dezembro de 2022. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Cpnj nº 05.709.195/0001-09. Contratada: Empresa M das G de Souza Panificadora, inscrita no Cpnj nº 30.216.355/0001-83. Valor: R$ 134.357,48 (cento e

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1238 37 forma do art. 557, do CPC, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, mantendo inalterada a decisão vergastada. Expedientes de mister. Fortaleza, 30 de junho de 2015 DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Relatora - Advs: Maria Hidelvanice Santos Soares Sampaio (OAB: 17696/CE) - Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB: 11677/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0039696-02.2003.8.06.0000 (39696-02.2003.8.06.0000/0) -

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1238 38 cobrança para compelir a prefeitura municipal a adimplir contrato administrativo. 2. A ação de cobrança tem como amparo o contrato celebrado, devendo o órgão municipal emitir o empenho correspondente para concretizar o pagamento. 3. Se houve a emissão da nota de empenho, fica presumida a prestação do serviço, vez que esta comprova que há um serviço ou fornecimento de be

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 731 prescritas às fls. 15-16 e 20 (somatropina e triptorrelina), pelo período inicial de 1 ano, cabendo à promovente, ao final desse prazo, comprovar que persiste a necessidade, os fármacos e a quantidade, para manutenção da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento da ordem, fica estabelecida multa pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 600 Tribunal de Cidadania: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REBELIÃO EM PRESÍDIO. ACIDENTE. INCAPACIDADE. REVELIA DO ESTADO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 330, II, DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. I - O acórdão recorrido, mantendo a decisão singular que julgou procedente pedido de indenização estadual em razão de acidente oc

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 601 centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária com base no IPCA-E, a partir da data de emissão de cada nota, e de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da data da citação (ADIs 4.357 e 4.42; REsp 1.270.439 (submetido ao regime de Recursos Repetitivos) e RE 870.947 (submetido ao regime da repercussão geral)). Sem c

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 601 centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária com base no IPCA-E, a partir da data de emissão de cada nota, e de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da data da citação (ADIs 4.357 e 4.42; REsp 1.270.439 (submetido ao regime de Recursos Repetitivos) e RE 870.947 (submetido ao regime da repercussão geral)). Sem c

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 731 prescritas às fls. 15-16 e 20 (somatropina e triptorrelina), pelo período inicial de 1 ano, cabendo à promovente, ao final desse prazo, comprovar que persiste a necessidade, os fármacos e a quantidade, para manutenção da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento da ordem, fica estabelecida multa pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora

Diário Oficial ● 28/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.328 Sexta-feira, 28 DE AGOSTO DE 2020 disponíveis no portal da transparência do Município de Goianésia do Pará, Mural de licitações - TCM/PA, E-mail, cplpmgp@gmail.com - CPL e/ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (comprasnet). ALINE SILVA DA CUNHA, Pregoeira. Protocolo: 574782 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI . PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI . PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 004/2020 A Prefei