Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, esses são os requisitos legais para a aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a filiação anterior à data da vigência da Emenda Constitucional n. 20/98”. (“A situação Previdenciária do Direito de Empresa”, Adilson Sanches, in: “Revista da Previdência Social – Ano XXIX - nº 296 – julho 2005, p. 441-442). Verifico, especificamente, o caso concreto. O compulsar dos autos evidencia que a parte autora tem por escopo averbar os seguintes períodos indicad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

B.1.1. Recolhimentos como contribuinte individual É facultado ao segurado, após o recolhimento no plano simplificado, se houver interesse de contar esse tempo de contribuição para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, complementar a contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros. Cabe ressaltar que é possível efetuar a complementação a qualquer tempo, a fim d

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 8795 Em 18 de Março de 2019. Notificação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Processo Nº RTOrd-0010730-03.2018.5.03.0076 AUTOR LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO silvana santos costa(OAB: 115155/MG) RÉU EDER CRISTIAN ADVOGADO CLEUDINEIA APARECIDA GUIMARAES(OAB: 103043/MG) ADVOGADO MARCIO DE SOUSA RESENDE(OAB: 69586/MG) TER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos, em despacho. Ciência às partes da vinda dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se o V. acórdão. Requeiram as partes, no prazo de 10 (dez) dias, o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, com a anotação de "Baixa Findo". Intimem-se. SÃO PAULO, 30 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003521-88.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 8794 PROCESSO: 0010640-92.2018.5.03.0076 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: SIMONE APARECIDA FAGUNDES RÉU: BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI Av Hermí-lio Alves, 258, Centro, SAO JOAO DEL REI - MG - CEP: 36307-328 TEL.: (32) 33717468 - e-mail: vt.saojoaodelrei@trt3.jus.br Fica V. Sa. intimado a tomar ciência dos cálculos apresentados, bem

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 RÉU: EDER CRISTIAN 8796 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de São João Del Rei Fica V. Sa. intimado a tomar ciência quanto à data designada para realização da perícia técnica (25/03/2019 às 14h, ponto de encontro: defronte a Prefeitura Municipal de Resende Costa, Rua Maria Cândida de Andrade, 91 - Centro - Resende Costa/MG). Av Hermí-l

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Diário do Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Extrato Nº 013/2020 - Resultado de Pregão para Registro de Preços O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0265/2019. Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2019 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, torna público que será realizada licitação para contratação de empresa especializada para execução de serviços de capina manual, roçagem, raspagem de vias pavimentadas e pintura de meios fios, limpeza de canais e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Diário do Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Extrato Nº 013/2020 - Resultado de Pregão para Registro de Preços O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0265/2019. Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2019 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, torna público que será realizada licitação para contratação de empresa especializada para execução de serviços de capina manual, roçagem, raspagem de vias pavimentadas e pintura de meios fios, limpeza de canais e