Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2444 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Processo nº 0005207-42.2019.814.0068 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusado: LUCIANO AUGUSTO REIS CUNHA Advogado Constituído: Rafael Rodrigues de Oliveira, OAB/PA nº 25.392 Capitulaç¿o Provisória: art. 33, caput da Lei nº 11.343/06 DECIS¿O Trata-se de pedido de Relaxamento de Pris¿o c/c Revogaç¿o de Pr

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 2438 [...] X - agir negligentemente na arrecadaç¿o de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservaç¿o do patrimônio público; [...] XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicaç¿o irregular; Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administraç¿o pública qualqu

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 3029 de Contribuição emitida pela Prefeitura de Augusto Corrêa e comprovante de residência. O MP se manifestou pelo indeferimento do pedido no id. 22026840, pág. 01/02, pois não houve mudança na valoração fática que determinou a custódia cautelar, bem como o acusado se contradiz e já fora condenado pelo crime de tráfico de drogas e por roubo, tendo outros processos em seu desfavor. DECIDO: Em

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 2224 COMARCA DE PRIMAVERA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PRIMAVERA Processo nº 0000185-71.2016.8.14.0144. Advogado: Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva-OAB/PA-12.614, parte Requerente. Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto-OAB/PE23.255, parte Requerida. SENTENÇA Processo nº 0000185-71.2016.8.14.0144. Classe: Declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de ind

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 2435 Pontua que a improbidade consiste no fato de que (I) embora a Prefeitura de Augusto Corrêa, na gest¿o do Requerido, tenha repassado integralmente os valores às empresas contratadas para executar a obra, somente 12,5km (isto é, 50% do acordado) foi efetivamente construído. Ademais, (II) ao arrepio do art. 8º, II, da Instruç¿o Normativa nº 01/97, foram gastos indevidamente R$1.000,00 (mil Reais) c

Edição Extra ● 30/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.029 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 215/2022 Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 Prefeitura Municipal de Terra Alta – CNPJ 34.823.518/0001-47 Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAV. APOLLO 11 – COMUNIDADE MAÚ, NO MUNICIPIO DE TERRA ALTA. Vigência: 30/06/2022 a 27/11/2022 Valor Global: R$ 428.952,39 Dotação Orçamentária: SEDOP: 07

Diário Oficial ● 10/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.761  119 Quarta-feira, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 . . SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER . . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº. 398/2021-SEEL, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. RESOLVE DESIGNAR a servidora LETICIA NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 5934433/2, para responder pela Assessoria de Planejamento e Orçamento- PLANEJAMENTO/SEEL, a contar de 01 de Junho de 2021. I – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. II – REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. Ordenador:

Diário Oficial ● 11/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.185 . . HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 457 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 OBJETIVO: CONDUZIR E ACOMPANHAR PACIENTE DO HR DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AO HOSPITAL PÚBLICO DO ARAGUAIA EM REDENÇÃO - PA. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - BRASIL DESTINO(S): REDENÇÃO/PA SERVIDOR (ES): ARQUIMEDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA – MAT. 57206672-1, MOTORISTA MARIA DENI DA SIL

Diário Oficial ● 25/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.876 . TERMO ADITIVO A CONTRATO . 5º TAC Nº 25/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2018 Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 Igor Rusef Rosa e Cia Ltda - EPP, CNPJ 12.040.805/0001-48 Objeto: Locação de Veículos, tipo Camionete, para atender as necessidade da SEDOP, polos Santarém e Marabá/PA Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/02/2

Diário Oficial ● 10/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO . PORTARIA . PORTARIA TORNAR S/ EFEITO Nº 06/2020-GAB/PAD Belém, 07 de fevereiro de 2020. A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015. CONSIDERANDO a Portaria 258/2019-GAB/PAD de 06 de novembro de 2019, publicada no DOE, edição nº 34.029 de 07/11/2019; CONSIDERANDO os fatos denunciados nos