Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Parágrafo único – Não se considera extraordinário ou noturno, para efeitos legais, trabalho realizado na forma prevista neste artigo.” (fls. 142/143). Destaquei. NR.PROCESSO: 0335854.79.2013.8.09.0137 “Art. 10 A carga horária do fiscal será de 160 (cento e sessenta) horas mensais de trabalho, podendo a escala de serviço abranger dias de sábado, domingo ou f

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 0335854.79.2013.8.09.0137 a autorização e qualquer prestação de horas extras, salvo nas hipóteses autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal.” (anexo nº 39, evento nº 03). No ano seguinte, seguiu com esta postura editando a Portaria nº 001/2013, que assim dispôs: ‘Art. 1º – Fica proibida a autorização e qualquer prestação de horas

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 5474 benefício de licença-prêmio; impugnação aos benefícios da justiça estabelecido pelo art. 19, do ADCT; conforme certidão pública em gratuita; da discricionariedade administrativa do Prefeito Municipal; anexo seu ingresso não se deu através de concurso público, nos matéria de ordem pública - nulidade do contrato de trabalho - termos do inc. II, do art.

Diário Oficial ● 31/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76  diário oficial Nº 34.599 transmissão do vírus na população. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Maracanã/PA, em 27 de maio de 2021. Reginaldo De Alcântara Carrera - Prefeito Municipal. ANEXO I LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS 1. Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; 2. Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; 3. Atividades de segurança pública e p

Diário Oficial ● 22/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 22 DE MARÇO DE 2021 diência a ordem legal de funcionário público, com Pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, art. 330 do mesmo Código. Art 20. Fica instituída barreira sanitária: I - no acesso ao município de Santo Antônio do Taúa, localizado na PA140. Parágrafo Único. Os horários de funcionamento, a coordenação, e as orientações gerais das barreiras sanitária serão definidas pela Vigilância Sanitária Municipal. Art. 21. Será realizada afer

Diário Oficial ● 23/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 23 DE MARÇO DE 2021 CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 18/2021 - PMM, de 29 de janeiro de 2021, que dispôs sobre a atualização das medidas de enfretamento no âmbito municipal, à pandemia do coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o aumento desmedido nos casos confirmados de contaminação Covid-19 no Município de Maracanã, nos termos dos dados e levantamentos realizados pela Secretaria de Saúde e demais organismos municipais - especificamente os boletins que demonstram um

Diário Oficial ● 07/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.453 Artigo 7º - Determinar o racionamento e contenção de despesa em todas as Secretarias do Município, medida que deve perdurar até a reestruturação das finanças do tesouro municipal. Art. 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, em 06 de

Diário Oficial ● 08/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33716 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ . AVISO DE LICITAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – MPCM/PA PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/MPCM/2018 OBJETO: Selecionar pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de serviços gerais de limpeza e conservação; de manutenção predial; de agente de portaria e motorista (condução de veículo), com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, na

Diário Oficial ● 11/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33352 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ Pregão Presencial nº 9/2017-006 Homologação de resultado A Prefeitura Municipal de Muaná/PA, homologa e torna público o resultado do Pregão Presencial nº 9/2017-006. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE (70%), para a rede pública de ensino de Muaná/ PA, declarando vencedoras as empresas: S. S. Cardoso Distrib. de Prod

Poder Executivo ● 06/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de março de 2020 151 A, Centro, Timbaúba - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Portal da Transparência, ou no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 81 973088242, no horário das 08h às 12h dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: licitasaude.timbauba@gmail.com. Timbaúba, 05 de março de 2020. Cynthia de Albuquerque Ferreira Lima Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA Edital de Conv