Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 278 o posicionamento do STJ quando do julgamento do REsp 1.123.669/RS (Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 1.2.2010), submetido à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC/1973).Com efeito, na ocasião, reconheceu-se a possibilidade de o contribuinte oferecer caução, mediante Ação Cautelar, antes da propositura da execução fiscal, sendo tal garantia equiparável à penhora antecipada e viabiliz

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PROCESSO Nº 26/2021. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021, No Sistema Registro de Preços, “Tipo Menor Preço por Item”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a Aquisição de merenda escolar para suprir as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino. A sessão será realizada no dia 08/03/2021, às 08h00min. Os interessados poderão obte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 VARA:1ª VARA PROCESSO :1001257-61.2017.8.26.0062 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Mohammed Habibur Rahman ADVOGADO : 107133/SP - Priscila Mariza Fortunato IMPTDO : Prefeito Municipal Interino de Bariri VARA:2ª VARA PROCESSO :1001258-46.2017.8.26.0062 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.L.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Conselho Regional de Serviço Social - CRESS da 9ª Região ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros EXECTDA : Marli Aparecida Giraldi VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :4000734-89.2013.8.26.0077 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : CÂMARA MUNICIPA

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 205 Municipal de Finanças, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo prazo de 180 dias, por ser medida que se impõe. Caso o requerido se encontre afastado de suas funções, o prazo desta determinação só passa a contar de sua efetiva ciência.Para a execução da medida, notifique-se o Vice-Prefeito (ou Prefeito Interino, sendo o caso) e o Presidente da Câmara Municipal, para que sejam adotadas as medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1505 PROCESSO :3001131-68.2013.8.26.0077 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Nacional ADVOGADO : 240705/SP - Luiz Gustavo de Oliveira Santos EXECTDO : Mega Print Birigui Comércio de Equipamentos de Informat VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :3001132-53.2013.8.26.0077 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000278-59.2021.8.26.0030 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Comércio de Móveis Paulistana Apiaí Ltda - Epp ADVOGADO : 389234/SP - Juliana Rafaela Gomes Agibert REQDA : Cleusa Rocha da Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 PROCESSO :1000280-29.2021.8.26.0030 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Comércio de Móveis Paulistana Apiaí Ltda - Epp ADVOGADO : 389234/SP - Juliana Rafaela Gomes Agibert REQDA : Adriana do Nascimento Borges da Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000281-14.2021.8.26.0030

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 ADVOGADO : 389234/SP - Juliana Rafaela Gomes Agibert EXECTDA : Maria Conceição Rodrigues Santos VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000282-96.2021.8.26.0030 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : T.S.M.M. ADVOGADO : 286251/SP - Marcos Jasom da Silva Pereira REQDO : A.L.M.J. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :100

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 – 7 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 003/2021 O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 003/2021, Processo nº 017/2021, com amparo no art. 24, incisos VIII e XXII da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Dispensa de Licitação para contratação de empresa vis