Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0158616.21.2015.8.09.0067 z APELAÇÃO CÍVEL N. 0158616.21.2015.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : GERALDA MARIA CAMPOS RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE COM VEÍCULO EM RODOVIA ESTADUAL MAL CONSERVADA. BURACOS NA VI

Seção I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 IMPETRADO(S) 1 LITPAS(S) EMENTA DECISAO : : : : : : : : 95426-57.2016.8.09.0000(201690954264) GOIANIA DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES JOSE CARLOS MENDONCA MINISTERIO PUBLICO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DEVER DO ESTADO. PROVA PR

Seção I ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA : VAGNER JERSON GARCIA : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIDÊNCIAS. ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUARU-GO OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CADEIA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃ

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 382 Intimado(s)/Citado(s): A audiência será realizada na modalidade presencial, conforme - EDITORA IBPEX LTDA. constou no despacho de id 390f7df, porquanto o ato foi designado observando os protocolos sanitários para tanto, inexistindo qualquer alteração, para este ano de 2022, dos atos normativos que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO disciplinam as realizações das audi�

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1651 AGRAVADO : RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES ADVOGADO : ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (OAB/PI - 2840) ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, em consequência do julgamento, foi este Desembargador designado para redigir o acórdão. Na forma regimental, adota-se o relatório elaborado pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator, a seguir t

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 857 AGRAVADO : JOSÉ BARBOSA LOPES FILHO ADVOGADA : OSMA VIANA DE OLIVEIRA (OAB/PI - 2758) ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA Vencido o Exmo. Desembargador Relator, em consequência do julgamento, foi este Desembargador designado para redigir o acórdão. Neste, na forma regimental, adota-se o relatório a seguir transcrito: "Agravo de instrumento da decisão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4118 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO - MAJORAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PERSISTÊNCIA DA AGRAVANTE QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMOS SEM VINCULAÇÃO À MARCA ESPECÍFICA, DESDE QUE OBSERVADAS OS MESMOS PRINCÍPIOS ATIVOS E EFICÁCIA TERAPÊUTICA, E QUE NÃ

Diário Oficial ● 29/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33.528 DISPOSITIVO LEGAL Sexta-feira, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DESCRIÇÃO Lei nº 6.342, de 28 de Dezembro de 2000 Altera dispositivos da Lei nº. 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências"; 6.010, que "Institui a Taxa de Segurança pela prestação de Serviços Públicos ou atividades específicas decorrentes do exercício do Poder de Polícia por Órgãos do Sistema de Seguranç

Seção I ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 Relator 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : REDATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITPAS(S) : EMENTA DECISAO 362368-24.2015.8.09.0000(201593623682) GOIANIA DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO JOSE CARLOS MENDONCA MINISTERIO PUBLICO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 402

Seção I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PRIMÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - OMISSÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I- O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em f