Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1604 pois, configurado o ato-fato processual ensejador da extinção do feito. Dispositivo 12 - Ante o exposto, declaro extingo o processo, sem resolução de mérito (CPC/2015, arts. 203, § 1º, 316, 354, e 485, II, e § 1º). 13 - Custas ex lege. 14 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 15 - Publique-se. Registre-se. Intimemse. 16 - Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baix

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 VARGINHA, 10 de Maio de 2019. 8172 EXECUTADO: CLUBE OLIMPICO RIO VERDE e outros HENOC PIVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Edital Edital Processo Nº ExFis-0110700-84.2006.5.03.0079 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO CLUBE OLIMPICO RIO VERDE EXECUTADO JOAO EUDES BEZERRA GUERRA EDITAL - PJe Intimado(s)/Citado(s): - CLUBE OLIMPICO RIO VERDE O(A) Exmo(a) HENOC PIVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1544 491 face da MUNICIPALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO para o fim de reconhecer o direito do agravante ao pagamento do adicional de insalubridade, indeferiu o pedido de justiça gratuita por ele formulado, sob o argumento de que a Lei n. 1.060/50 possui presunção relativa, devendo a parte trazer comprovação de sua hipossuficiência para f

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1616 622970/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 07/11/2005; REsp n.º 622965/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 21/11/2005; REsp n.º 623859/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 29/08/2005. Dessa forma, agiu acertadamente o magistrado de base ao determinar a liberação do veículo do Autor pelo Réu.¿ 30 - Conclui-se, assim, que a remoção do veículo foi indevida, sobretudo pelo fa

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 7113 umedecido em água passado com rodo e, periodicamente, Complexo Poliesportivo utilizando-se de arame e alicate; passando máquina enceradeira; e, por 03 vezes ao ano passa cêra o) Efetua a lavagem e limpeza dos vestiários e dos banheiros do sobre o piso das Quadras e passando máquina enceradeira para Poliesportivo Leporace - com frequência 01 vez por semana; lus

Poder Executivo ● 27/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIX • No 185 Poder Executivo Recife, terça-feira, 27 de setembro de 2022 Governo anuncia terminal de minérios de R$ 1,5 bilhão no Porto de Suape O empreendimento vai viabilizar a construção da Ferrovia do Sertão, uma solução à conclusão da Transnordestina até o litoral sul. Implantação vai gerar mais de 3 mil postos de trabalho diretos e indiretos. O Governo de Pernambuco anunciou, na manhã de ontem (26/09), a instalação de um Ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1619 PROCESSO :0000920-50.2014.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : DENILSON DONIZETE DE DOMINGOS TRANSPORTADORA ME ADVOGADO : 231456/SP - Luiz Fernando Rosa EXECTDA : CELIA RITA FUSO RUIZ VARA:2ª VARA PROCESSO :0000921-35.2014.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referido dispositivo, observo que umas das condições impostas pelo legislador para o recebimento de recursos pelo beneficiário é o correto recolhimento de tributos devidos ao ente transferidor. Todavia, como já vimos, no caso dos autos a irregularidade fiscal é incontroversa.No que toca à transferência de recursos federais à impetrante, o artigo 26 da Lei nº 10.522/02 determina a suspensão do repasse de verbas caso se verifiquem inadimplementos objeto de registro no Cadin e no Sistema

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer alegando não 482 Contrato de empreitada haver interesse público ou direito indisponível, pois o que é discutido no recurso é apenas o interesse patrimonial do recorrente. O recorrente alega que restou comprovada a prestação de serviços em empreitada para a 1ª reclamada, tendo restado comprovada a presença do auto

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1619 requisitos para a inscrição ao concurso: a) ser brasileiro; b) ter idade compreendida entre dezoito e vinte e sete anos, para o concurso aos Cursos de Formação de Oficiais, de Sargentos e de Soldados; [...] f) gozar de saúde física e mental; [...] Art. 6º A seleção será constituída das seguintes etapas: [...] IV - exame físico. [...] § 3º O candidato eliminado em quaisquer das etapas não