9 Conclusão de Pesquisa phelliphe otavio sousa - em: 01/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 POPULAR — DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELO CIDADÃO — LEI MUNICIPAL EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — REVOGAÇÃO DA REFERIDA LEI NO CURSO DO PROCESSO — PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO — MANUTENÇÃO — ART. 932, III, DO CPC — NÃO CONHECIMENTO. — “A revogação de Lei Municipal que autorizou permuta d
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 14 Renato Guedes Bezerra, Apelado: Joao Abilio Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Pirpirituba, Recurso Adesivo-Fls.168/171. Processo: 0000963-50.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Concurso Para Servidor Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itabaiana, Rec