Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 276 a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maja Dorotheia Boss - Fazenda Publica Municipal de Itai Providencie a requerente em 05 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para intimação pessoal da Fazenda Pública Municipal. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 273 201113/SP) Processo 0001198-35.2018.8.26.0263 (processo principal 0002057-08.2005.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maja Dorotheia Boss - Fazenda Publica Municipal de Itai Providencie a requerente em 05 dias, o recolhimento das diligên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 275 Providencie a requerente em 05 dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para intimação pessoal da Fazenda Pública Municipal. - ADV: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP) Processo 0001275-44.2018.8.26.0263 (processo principal 0005317-98.2002.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 274 Pública Municipal. - ADV: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP) Processo 0001215-71.2018.8.26.0263 (processo principal 0002078-81.2005.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maja Dorotheia Bo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3217 AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : R.S.G.M. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANI DE FATIMA FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1979 73 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS II E III, DO CPC/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 267, §1º DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS QUE COMPETIAM AO EXEQUENTE. DES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2571 140 Advogado : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A INEXISTÊNCIA/ INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2571 140 Advogado : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A INEXISTÊNCIA/ INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2571 139 SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A INEXISTÊNCIA/ INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CORRIGIR A CDA EXECUTIVA. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 5 Apelação nº 0745207-93.2013.8.02.0001 , de Mac

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2571 139 SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A INEXISTÊNCIA/ INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CORRIGIR A CDA EXECUTIVA. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 5 Apelação nº 0745207-93.2013.8.02.0001 , de Mac