Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 937 3 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, V, da Lei Estadual nº. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o Pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 75,00 (setenta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2653 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8088657-60.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Patricia Bonfim Lima Advogado: Jeyme Cerqueira Matos (OAB:BA36789) Advogado: Jonathas Fortuna Gomes (OAB:BA28051) Reu: Banco Gm S.a. Ad

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7241 Ou seja, sob o pretexto de que houve um equívoco no termo de período afirmado na peça exordial, contestando apenas o valor da audiência, pretendem os Reclamados juntar documento não remuneração mensal que, segundo eles, seria de R$998,00. autorizado por este Juízo, o que não merece acolhimento. Quanto às verbas resilitórias, sustentam os Réus que tais parc

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7252 foram quitadas. trabalhado (de 02/09/2019 a 30/11/2020 – conforme término do Examino. período de estabilidade discriminado no tópico abaixo), inclusive o Diante da confissão real dos Reclamados, reconheço a existência incidente sobre as parcelas contempladas nesta sentença, e da de vínculo empregatício entre o Reclamante e o primeiro multa resilitória de

Caderno 1 - Administrativo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1026 58 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará); CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência, dentre outros, ao Princípio da Publicidade: RESOLVE LOTAR, a partir de 5 de agosto de 2014, o servidor SOLERNO GOES NETO, ora à disposição da Procuradoria Geral de Justiça, na Secretaria de Finanças. Fica revogada, a partir de 5 de ag

Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 2 PORTARIA GP N. 0390, DE 13 DE MARÇO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando SJ n. 63/2018, datado de 12-3-2018, procedente da Secretaria Judiciária, em razão de impedimento/suspeição da Juíza do Trabalho Substituta Marcella Dias Araújo Freitas, R E S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1805 Advogado(s): DECISÃO Alega a parte autora que, em setembro de 2021, foi-lhe cobrado o valor de R$ 2.015,38 (dois mil e quinze reais e trinta e oito centavos), referente a uma multa por suposta irregularidade no medidor, após suposta inspeção ocorrido em 2020, em total desconformidade e discrepância com o seu histórico de consumo à época, no entanto efetuou o pa

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3331 Portanto, acolho a conclusão do trabalho pericial para entender que pães com manteiga e queijo 01 fruta e também 01 barra de cereal, como o reclamante sempre recebeu o correto adicional de com valor unitário de R$ 25,00 (documento em anexo) e por insalubridade em grau médio, não faz jus, portanto, ao referido conseguinte, perfazendo valor total diário de R$ 50,0

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10878 medindo 12 m de frente por 30 m da frente aos fundos, perfazendo Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) uma área superficial de 360,00 m2, confrontando pela frente com a Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Rua Minas Gerais; de um lado com o lote de nº 8; de outro com os lotes nºs 14 e 13; e, pelos fundos com os lotes nºs 07,

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 636 que se indague sobre a natureza do vício. Sendo sanável a TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO E irregularidade, o juiz deve dar oportunidade ao autor para CONSERVAÇÃO DE MS em face de COSESA CONSERVAÇÃO emendar a petição inicial, sob pena de cerceamento de defesa. E SERVIÇOS EIRELLI-EE, PALMARES SERVIÇOS TÉCNICOS Sendo insanável, o indeferimento da inic