26 Conclusão de Pesquisa paulo cézar caldeira - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 3
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3303 Certidão de nascimento do filho que irá fazer o exame (sendo maior o RG e o CPF) RG e CPF do suposto pai (em caso de suposto pai falecido, apresentar atestado de óbito) d) Advirta-se o Réu de que a sua recusa em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório – art.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3544 Certidão de nascimento do filho que irá fazer o exame (sendo maior o RG e o CPF) RG e CPF do suposto pai (em caso de suposto pai falecido, apresentar atestado de óbito) d) Advirta-se o Réu de que a sua recusa em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório – art.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3307 Representado: Viviane De Santana Advogado: Cleber Roberto Pinho Da Silva (OAB:BA48831) Advogado: Thalita Vaz Cintra Santos (OAB:BA41397) Advogado: Jose Almir Pinho Da Silva (OAB:BA49706) Representado: Paulo Cézar Caldeira Do Nascimento Advogado: Geraldo Cruz Moreira Junior (OAB:BA38211) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3304 Diante da contestação do Requerido concernente a paternidade que lhe é atribuída, tenho que improvável a conciliação entre as partes nesta fase processual. A parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, de forma que, objetivando dar andamento ao feito, a coleta do material genético será realizado ás custas do Tribunal de Justiça da Bahia, que forne
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3545 Diante da contestação do Requerido concernente a paternidade que lhe é atribuída, tenho que improvável a conciliação entre as partes nesta fase processual. A parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, de forma que, objetivando dar andamento ao feito, a coleta do material genético será realizado ás custas do Tribunal de Justiça da Bahia, que forne
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 2905 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0503760-43.2018.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Viviane De Santana Advogado: Jose Almir Pinho Da Silva (OAB:BA49706) Advogado: Thalita Vaz Cintra Santos (OAB:BA41397) Advogado: C
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 27 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0503760-43.2018.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Viviane De Santana Advogado: Jose Almir Pinho Da Silva (OAB:BA49706) Advogado: Thalita Vaz Cintra Santos (OAB:BA41397) Advogado: Cleber Roberto Pin
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3546 O requerido apresentou defesa, ao tempo em que requereu os benefícios da assistência judiciária. É, em síntese, o relatório. Decido. Da gratuidade da Justiça Requer o Acionado a concessão dos benefícios da assistência judiciária. O NCPC Civil passou a regulamentar inteiramente a matéria, revogando expressamente diversos artigos da Lei 1.060/50, a partir d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3302 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0503760-43.2018.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Viviane De Santana Advogado: Cleber Roberto Pinho Da Silva (O
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3305 É, em síntese, o relatório. Decido. Da gratuidade da Justiça Requer o Acionado a concessão dos benefícios da assistência judiciária. O NCPC Civil passou a regulamentar inteiramente a matéria, revogando expressamente diversos artigos da Lei 1.060/50, a partir de 18.03.2016. No presente caso, o Réu não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstre que pre