Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 826ª · São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DE TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. XIX. Leia-se: se o “decisum” de Segundo Grau decretou, ORIGINARIAMENTE, a perda do posto e da patente do então Oficial/PM (ora autor), não há como esta Primeira Instância adentrar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1062 e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. Parágra

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 M 0 peP tribunal de justiça 9 iv) desnecessidade de sujeição da decisão de exclusão de militar ao Conselho de Justiça Militar, em razão da declaração de inconstitucionalidade do artigo 100, §7°, da Constituição do Estado pela Corte Especial deste Tribunal. . acuidade autos. as Com o propósito questões pertinentes ao de examinar NR.PROCESSO: 02

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2210 18 PROCESSO Nº 2014/150736 Parecer 491/2016-J NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Recomendação do Conselho Nacional de Justiça – Encaminhamento das principais peças processuais ao Procurador Geral de Justiça ou ao Procurador Geral da Justiça Militar para eventual declaração de indignidade e/ou incompatibilidade or

Caderno único ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 521ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ dos fatos, ou seja, 2º tenente” (fl. 27). Mais à frente, pede a este juízo que “receba e julgue procedente a presente ação, declarando a nulidade de sua exoneração e do ato que importou na cassação de seu pos

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2548ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557600010

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ síntese, que o ato que o exonerou da Corporação padece de ilegalidade. 3. Citada a Fazenda Pública, esta sustentou, em sua contestação que o ato impugnado por meio desta demanda se funda em inaptidão para o s

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5314242.47.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5314242.47.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: CÉLIO FRANCISCO LEITE DE QUEIROZ IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA PM/GO - CORONEL SÍLVIO VASCONCELOS NUNES RELATOR: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA - JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU DESPACHO Verifico que, nas razões do presente mandamus, o Impetrante (C�

Seção I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 27 - REPRESENTACAO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 REPRESENTANTE(S) 270455-63.2012.8.09.0000(201292704551) GOIANIA DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA ABRAO AMISY NETO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 1 REPRESENTADO(S) RUBENS RIBEIRO BORGES ADV(S) : AGNA ROMULA SOUSA EMENTA : REPRESENTAÇÃO. PERDA DA GRADUAÇÃO DE PRAÇA. TRIBUNAL DE JUSTI�

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 1929 SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Número do processo: 0827418-82.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: DENILTON FEITOSA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO OAB: 014426/PA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0827418-82.2020.8.14.030