Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4099 468 Processo 0800446-21.2018.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Reqte: Ariane Rigotti - Reqdo: Município de Dourados ADV: JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ (OAB 17369/MS) ADV: MARCIO FORTINI (OAB 6772/MS) Ante o exposto: Condena-se o Município de Dourados a restituir ao contribui

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 37862 prazo de 8 (oito) dias, a partir do transito em julgado da ação, com juros e correção na forma da lei. AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL IV - DISPOSITIVO: RÉU: MARIA CARMELIA FRIAS FERNANDES Diante do exposto, conheço e ACOLHO os embargos declaratórios opostos pela réu, na forma da fundamentação, para deferir o DECISÃO PJe-JT pagame

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 804 Sendo assim, restou comprovada que a dispensa foi abusiva, em razão da discriminação. Por tudo quanto exposto, não só pelos princípios que regem o ordenamento jurídico (função social do contrato, dignidade da pessoa humana, proteção à saúde e ao trabalhador, boa-fé contratual), como também por existir regra expressa no art. 4º, I da Lei 9.029/95, já que am

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4085 508 Ante o pedido das partes, determina-se o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4099 467 Processo 0800216-76.2018.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Reqte: Rodrigo Kelson Silva Rezende - Reqdo: Município de Dourados ADV: LUCAS AUGUSTO CAPILÉ PINOTTI (OAB 19305/MS) Intime-se a parte autora para manifestação em 5 dias. Processo 0800315-46.2018.8.12.0101 - Pr

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 670 Relator SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA JOSE CARLOS DA COSTA LOPES LENO FERREIRA DA SILVA(OAB: 107694/RJ) MARIA LUCIA DA SILVA GERALDINO ARIANE WALTER(OAB: 145047-D/RJ) CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA ORLANDO DOS SANTOS SOUZA(OAB: 78169/RJ) aposentadoria percebidos pelo executado seja reduzido para 10% dos valores mensais na presente ação, a partir do tr

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 631 de atraso. Aperfeiçoando a prestação jurisdicional, esclareço que as diferenças salariais apuradas até a efetiva implementação do percentual de 40%, devem integrar a condenação, por tratarem-se Desse modo, rejeito os Embargos Declaratórios opostos pela de parcelas de trato sucessivo. Determinar que seja registrado, no reclamada. Acolho os aclaratórios opostos p

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 REQUERIDO : OSVALDO JESUS NOVAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA JOAO ANDRE ALVES SARDINHA ANA PAULA VILELA DA SILVA FERNANDA DOS SANTOS DE MORAIS CESAR AUGUSTO MENDES ADV REQDO : 48364 GO - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA 33083 GO - MARINELLA MESQUITA MOURA 10318 GO - PAULO CESAR BERNARDO 40134 GO - HELIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULG

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/02/2018 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA INACIO LEAO JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS =========================================================================

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4090 500 Processo 0800474-86.2018.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Reqte: Maria Helena Jorge Gonçalves - Reqdo: Município de Dourados ADV: JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ (OAB 17369/MS) ADV: MARCIO FORTINI (OAB 6772/MS) Ante o exposto: Declara-se ilegal a cobrança progressiva de