Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 47 Além disso, tratando-se de matéria não prevista no art. 178 do CPC, não há motivação para encaminhar o incidente ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 951, parágrafo único, do CPC. Éo breve relatório. Decido. O presente incidente comporta julgamento imediato, com fulcro na interpretação do art. 133, XXXIV, “c” do Regimento Interno deste E. TJPA. Compulsando os

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 238806-45.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : JCO REQUERIDO : MGO ADV REQTE : 1825 GO - DALVAN RODOVALHO DESPACHO : PROCESSO: 201502388060 SENTENCA JOAO CRISTINO DE OLIVEIRA, DEVIDA MENTE QUALIFICADO, AFOROU A PRESENTE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO C /C PARTILHA DE BENS EM DETRIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2727 ilegitimidade passiva do espólio após ultimada a partilha de bens, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a exequente. Após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: MÁRIO SÉRGIO DEMARZO (OAB 208806/SP) Processo 1503999-83.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urb

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 340 indisponibilidade da fração ideal de titularidade do sócio executado. Nesse sentido, colho precedentes deste Regional: O sócio executado CARLOS ALBERTO STEILEIN foi casado com a PENHORA DE BEM. SOBREPARTILHA FEITA BEM APÓS A terceira embargante LEONETE DE FÁTIMA DA SILVEIRA sob o AÇÃO PRINCIPAL. INTENÇÃO DE BURLAR A EXECUÇÃO. A regime de comunhão de b

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 S. 37. INTIME-SE O REQUERENTE E A REQUERIDA PESSOALMENTE DO INTEI RO TEOR DESTA DECISAO. CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESE NTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O PROCURADOR DO REQUERENTE PELO DJE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZ A DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 46117-11.2012.8.

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1509 PROCESSO Nº 0004128-66.2014.8.14.0015 DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REQUERENTE: R S S REQUERIDO: D M M SENTENÇA R S S, qualificada nos autos, ajuizou, por meio da Defensoria Pública, a presente AÇ¿O DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ¿O DE UNI¿O ESTÁVEL C/C GUARDA, PARTILHA DE BENS, em face de D M M, também identificado. A inicial foi instruída com documentos

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 determinada a partilha dos bens, tem-se o esgotamento da competência deste Juízo de Família. Isto porque a competência das Varas de Família é específica. Elas se destinam a apreciar as demandas envolvendo conflitos familiares, questões de estado, alimentos, guarda, regulamentação de visitas e questões assemelhadas, expressamente definidas pelo artigo 27 da Lei de Organização Judiciária do D

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1165 A, DO CPC. (TJ-RJ - APL: 00195133620118190204 RJ 0019513-36.2011.8.19.0204, Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 10/02/2014, DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 14/02/2014 00:00) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 113 Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8105625-97.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosania Goncalves De Jesus Reu: Romilson Dos Santos Silva Custos Legis: Defensoria

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 64 DesembargadoraEZILDAPASTANAMUTRAN Relatora Número do processo: 0801336-44.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: FERNANDO DOUGLAS SABINO JUNQUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: VALTER STAVARENGO OAB: 11665/O/MT Participação: IMPETRADO Nome: Renê de Oliveira e Souza Junior Participação: IMPETRADO Nome: SECRETARIAO DE ESTADO DA FAZENDA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO