Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 223 – 38 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 459, de 16 de novembro de 2021) Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1759 MÉRITO DANO MORAL. Conforme se sabe, a responsabilidade civil é disciplinada, em linhas gerais, pelos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro, aplicáveis na seara trabalhista por força do artigo 8º da CLT. O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos da personalidade, atingindo a honra e a intimidade do RECURSO DA RECLAMADA trabalhador (art. 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Izimex Pedras do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infra-e

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS 1766 Sobre o uso de EPIs, o expert explanou que: Por outro lado, não se vislumbra nos autos qualquer comprovação de fornecimento de equipamentos de proteção individual ao autor, Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento do especificamente aqueles acima mencionados, indispensáveis ao adicional de insalu

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 10385 praticados pela estatal. Nota-se que o documento de fl. 52 (ID. 26bbcec) revela que o Quanto a este item, entendo que não há obscuridade nem Reclamante foi cientificado acerca das razões do encerramento do contradição. Tal como assentou o e. Relator, a decisão prolatada vínculo contratual, ocorrendo tudo de forma clara e induvidosa. por esta Corte por ocasiã

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 10378 com o regime essencialmente público reconhecido à ECT, não é Constituição da República (moralidade, impessoalidade, legalidade, possível impor-lhe nada além da exposição, por escrito, dos motivos publicidade e eficiência). ensejadores da dispensa sem justa causa. Não se pode exigir, em Sobre a temática, importante ressaltar o entendimento do Nosso espe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Weber de Almeida Vilela 05456226626 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG PA/Nº 35417/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/12/2018. *Adenilson Rib

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores: CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS – CCET PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV: PARA O PERÍODO DE 07/05/2014 a 31/07/2014: Masp 1362789-8 – Renno Santos Guedes, Geometria Analítica, Física I e Atividades Cooperativas para o ensino e a Aprendiz da Mat, 40h/a. CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena DECRETO N° 46.691, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Prorroga o prazo concedido através do Decreto nº 46.396, de 27 de deze

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Diário do Executivo CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 - Nº INSCRIÇÃO 22239 22533 22546 22955 22258 22464 CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 - Nº INSCRIÇÃO 22795 23441 22349 22308 22369 22938 22348 22020 23072 CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 - Nº INSCRIÇÃO 22481 22685 22557 23565 22201 23451 22012 23292 CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 - Nº INSCRIÇÃO 23166 23421 23269 23169 23170 23289 CLASSIFICAÇÃO 1 2 3 4 5 - Nº INSCRIÇÃO 22434 22738 22360 22992 22523 2320