Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 ADVOGADO Contudo, entendo que tais não são hábeis a justificar a ausência, em especial porque a audiência ocorreu dia 21/03/2022 e os ADVOGADO documentos acostados são posteriores, a partir de 24/03/2022. Ainda, nenhum se refere a atestado médico, mas apenas RÉU ADVOGADO atendimento farmacêutico para teste rápido de COVID-19. RÉU Determino o arquivamento do fe

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4919 02/09/2013 e com início de vigência a partir de 26/08/2013 (pág.65). - Mucosas: coradas. Há em 13/11/2013 uma Declaração que a paciente faz - Pele: coloração uniforme. Turgor preservado e elasticidade acompanhamento no CAPS III de Casa Branca, em 20/05/2013. preservada. Todas as quartas-feiras faz psicoterapia no serviço. Quadro - Pelos: boa distribuição

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RENATO LOPES TEIXEIRA(OAB: 371142/SP) MRV CONSTRUCOES LTDA FABIANA BARBASSA LUCIANO(OAB: 320144/SP) 3844 que a dispensa do autor se condicionou ante a possibilidade de diagnóstico de COVID. Por seu turno, impende ressaltar que a condição narrada na prefacial não está inserida dentre as doenças previstas na Súmula Intimado(s)/Citado(s): 443 do

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 3842 vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou INTIMAÇÃO preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75fe04a no emprego. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com efeito, a doença do reclamante não suscita, por si só, estigma ou preconceito. Lado o

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3642 mão esquerda e foi orientada pela colega a retirá-la. Encaminho a classificação proposta, associada a anamnese ocupacional e morador Roberto à Santa Casa para teste rápido, com resultado reinício da sintomatologia logo posterior ao ser admitida; podemos negativo. COREN ?? (págs.282/283 - atualmente, 278/179)." graduar a concausa em questão de Grau I, onde

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3634 compatíveis com CID F 25.1 (Transtorno esquizoafetivo do tipo depressivo). No momento, a usuária está inserida no regime de A Literatura Médica mostra que as causas da depressão e Acolhimento Diurno comparecendo mensalmente ao serviço e ansiedade são causas multifatoriais, como fatores biológicos, fazendo uso da seguinte terapia medicamentosa: Equilid 300mg/

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3649 CAPS III de Casa Branca, em 20/05/2013 por apresentar sintomas Há uma Ficha de Notificação de Acidente com Material Biológico. compatíveis com CID F 25.1 (Transtorno esquizoafetivo do tipo Data: 15/04/2013; Hora: 10:00h; Objeto Causador: Lanceta; Tipo depressivo). No momento, a usuária está inserida no regime de de Acidente: Típico; Local da Ocorrência: Á

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 21144 auxiliar de produção, jornada 12x36 - das 6h às 18h-, com vigência anotou os horários trabalhados em registro de ponto. de 180 dias - foi firmado em 29/10/2019 - e a contratação amparou- O preposto da 2ª reclamada (Enfok) - depoimento gravado e se no aumento extraordinário de serviços (vide clausula 1ª), o que, inserido no sistema sob protocolo 183974817

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 21151 Aduz o autor que conquanto tenha sido contrato para exercer Na petição inicial o autor indicou que trabalhava em escala 12x36, função auxiliar de produção, no período de maio a julho/2020, das 6h às 18h, e que em média quatro vezes por semana encerrava época em que vigorava o contrato de trabalho temporário, realizou a jornada às 19h, e em algumas vezes

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 21157 produção, e que não trabalhou com teste para COVID. Portanto, tem-se que as tarefas executadas pelo autor de maio a Não foram ouvidas testemunhas. julho/2020 eram atinentes à função para a qual foi contratado, O autor, em depoimento pessoal, confirmou que se ativou no setor auxiliar de produção e discriminadas à fl.110-pdf-ID. 106fcd8. de produção de v