Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 E. (...) 1. OS ACLARATORIOS SAO CABIVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISS AO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO CONTIDA NO JULGADO. SEM SE CONFIGU RAR AO MENOS UMA DESSAS HIPOTESES, DEVEM SER REJEITADOS, SOB PENA DE REDISCUTIR-SE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA (...). (STJ. EDCL NO AGRG NO RESP 1057547 / RJ. REL. MIN. CASTRO MEIRA. DJE DE 25/ 05/09) ASSIM, DEVE A EMBARGANTE UTILIZAR A

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DESPACHO : ...NO CASO VERTENTE, NAO VISLUMBRO HIPOTESE DE CABIMENTO DO RECUR SO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, POSTO QUE A PARTE NAO PODE VALER-SE DE TAL INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA REQUERER NOVO PRONUNCIAMENTO SOBRE QUESTAO JA DECIDIDA. A BEM DA VERDADE, O QUE PRETENDE A EMB ARGANTE E DISCUTIR O PROPRIO ACERTO DO JULGADO E AMOLDAR A DECISA O A SEU PROPRIO INTERESSE, O QUE

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 2112 3) Venham conclusos os autos em que figura como acusado ROMERO GUEDES LIMA, formados em virtude do despacho de fl. 1.187; 4) Certifique a secretaria se a defesa de HELENO ARNOUD CARMO DE LIMA apresentou contrarraz¿es ao recurso de apelaç¿o interposto pelo Ministério Público Militar, às fls. 1.180/1.182, em conformidade com os despachos de fls. 1.184 e 1.187, juntando-as, em caso positivo, e remete

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

919 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Defiro o pedido de transferência constante na petição de protocolo nº 2020.01053826-04 do sistema LIBRA. Cumpra-se a decisão anterior, expeça-se. Belém, 17 de abril de 2020. PROCESSO: 00265328820108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010406002 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MÔNICA PATRÍCIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 2

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 2277 recorrente e ao recorrido para, no prazo de oito dias, apresentarem suas raz¿es (art. 600 do CPP); findos os prazos para raz¿es, encaminhem-se os autos ao TJE/PA (art. 601 do CPP). Expeça-se guia de execuç¿o provisória. Após o trânsito em julgado, 1. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 2. Comunique-se à Justiça Eleitoral via Sistema INFODIP, para os fins previstos no art. 15, incis

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2070 conseguinte, extinto o processo, nos termos do art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, uma vez que o feito tramita sob o rito da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Tucum¿, 16 de maio de 2019. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito. Processo nº 01174005720158140062.

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1144 OLIVEIRA (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 0008893-61.2015.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O opostos por ANA PAULA FADUL VASCONCELOS AFFONSO em face da sentença de fl. 307/312 que extinguiu o processo, julgando procedente os pedidos formulados pela autora. Aduz a embargante, a existência de omiss¿o, considerando que a sentença deixou de se manifestar sobre o pedido de inexistência d

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 2565 jurisprudência desta Corte tem asseverado que "é suficiente a demonstraç¿o de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que se determine o processamento da aç¿o, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público" (REsp 1.197.406/MS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22/8/2013). 3. Como