Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1921 st/p Recurso conhecido, porque preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos para tanto. Contrarrazões igualmente conhecidas. BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2021. SUELEN SILVA RODRIGUES MÉRITO Processo Nº RORSum-0010704-57.2020.5.03.0036 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE BRENO HELVECIO DE SOUZA ADVOGADO DAYVID JUNIOR FERREIRA CARDOZO(

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 E INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O A BERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE D IREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O C RIME COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA NOS TERMOS DA LEI. 11.340/06 . NESTE SENTIDO, TEMOS O SEGUINTE JULGADO: A

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 O AO REGIME FECHADO, REVOGACAO DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS, ALTERACAO DA DATA-BASE E MUDANCA NOS ASSENTAMENTOS DE REGISTRO CARCERARIO DO REEDUCANDO (FLS. 576/577). MANIFESTACAO DA DEFESA TECNICA POST ULANDO PELA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA (FLS. 580/583). E O BR EVE RELATO. DECIDO PRIMEIRAMENTE, CONSIGNO A DESNECESSIDADE DE IN STAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPL

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1268 em sua composição plena, por maioria, vencido o Ministro Lelio não há regulamento que estabeleça os requisitos para a Bentes Corrêa, conheceu dos embargos, no tópico, por divergência execução da lei, não há como torná-la, por enquanto, eficaz, jurisprudencial. No mérito, ainda por maioria, a Subseção negou inexistindo, in casu, direito líquido e ce

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO R EU, DESTACA-SE QUE TANTO COM RELACAO A VITIMA, COMO TAMBEM NA REL ACAO COM OS DEMAIS FAMILIARES O REU DEMONSTRA TER PERSONALIDADE A GRESSIVA; O MOTIVO, E PREJUDICIAL AO ACUSADO, JA QUE AMEACOU A EX -MULHER POR QUESTAO BANAL, PROPRIA DA VIOLENCIA DE GENERO, ENTEND ENDO-SE COMO TAL AQUELA PRATICADA COM O IN

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1264 merecimento em face do descumprimento do empregador em acórdão Min. Renato de Lacerda Paiva, 8.11.2012." (Informativo 29, realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da do C.TST). referida promoção. Segundo este novo entendimento, a condição prevista no regulamento empresarial para se efetuar as promoções horizontais por merecimento é válid

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 E DO DOLO OU OUTRO ELEMENTO A JUSTIFICAR UMA MAIOR CENSURA E REPR EENSAO; 2) ANTECEDENTES: NAO HA NOS AUTOS, CERTIDAO SOBRE EVENTUA L CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM SEU DESFAVO R, O QUE IMPOE CONSIDERAR QUE SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS O BENEF ICIAM, CONFORME DISPOE A SUMULA 444, DO STJ. 3) CONDUTA SOCIAL: N AO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS ATRAVES DOS

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 7804 em parte. (ADI 4425, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Relator(a) p/ Recurso conhecido e provido, no particular. Acórdão: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013, Ainda: segundo entendimento de diversos Tribunais, inclusive PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 18-12-2013 PUBLIC estampado na Súmula 490 do STJ, tratando-se de sentença 19-12-2013). ilíqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4580 135 Apelação Cível nº 0803557-86.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maria Rosa Clarindo Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1056 da Capital - Interessado: Jane Ferreira das Candeias - Julgaram procedente o conflito negativo e declararam competente para conhecer e julgar a ação, o MM. Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ora suscitado. V.U. - Advogado: Valdecir Brambilla de Aguiar (OAB: 133110/SP) (Fls: 10) 0325769-16.2009.8.26.01