Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 INDICIADO : AK VITIMA : KCNS DESPACHO : ASSIM SENDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE EM FACE DA DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO PELA OFENDIDA, EM RAZAO DO DELITO D ESCRITO NO TIPO DO ARTIGO 140, CAPUT, DO CP, NOS CLAROS TERMOS DO S ARTS. 103 E 107, INC. IV, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 38 DO CP P. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE S OUS

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 EIS, CONFORME ARTIGO 304 DO CPC, HAJA VISTA QUE O ACUSADO NAO INT ERPOS RECURSO. DIANTE DISSO, SEM MAIS DELONGAS DECLARO ESTAVEIS A S MEDIDAS LIMINARES DEFERIDAS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TER MOS DO 1 DO ARTIGO 304 DO CPC E 487, I, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTADO E A REPRESENT ANTE. EXTRAIA-SE COPIA DA DECISAO LIMINAR E D

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ASSIM SENDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE EM FACE DA DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO PELA OFENDIDA, EM RAZAO DO DELITO D ESCRITO NO TIPO DO ARTIGO 140, CAPUT, DO CP, NOS CLAROS TERMOS DO S ARTS. 103 E 107, INC. IV, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 38 DO CP P. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE S OUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 RENUNCIA AO DIREITO DE ACAO PELA ATICA DO DELITO DESCRITO NO TIPO CLAROS TERMOS DO ART. 107, INC. A-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE DE DIREITO Publicação: terça-feira, 20/11/2018 OFENDIDA, EM RAZAO DA SUPOSTA PR DO ARTIGO 140, CAPUT, DO CP, NOS V, DO CODIGO PENAL. P.R.I. CUMPR 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 93165-11.2018.8.09.0175 : 4607 : INQUERITO : SAMILLA

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 VITIMA : ARM INDICIADO : JRAS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201800095800 AUTOS N 478/18 VISTOS ETC. REDESIGNO AU DIENCIA DE RETRATACAO PARA O DIA 0 5 / 12 /201 8 , AS 10 H 30 MIN , NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06. CUMPRA-SE A DECISAO DE FL.57. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273885-07.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 15

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DISSO E DE TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AU TOR DO FATO CLAUDIO BARSANULFO LOURENCO DA SLVA , E DETERMINO O C ONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO EM VIRTUDE DE SEU OBITO, COM FUL CRO NO ART. 107, INC. I, DO CODIGO PENAL E ART. 62 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO,

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR. PROTOCOLO : 311926-14.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2433 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO DA COSTA ARAUJO VITIMA : MAIRA DE MELO BARBOZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VISTOS ETC. D ESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 2 1 DE MARCO DE 201 9 , AS 09 : 30 . INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENU

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 IOR TODOS OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM MIDIA DIGITAL REM OVIV EL ANEXADA A FL SEGUINTE NA FASE DO ARTIGO 402, DO CPP ACUS ACAO E DEFESA NADA REQUERERAM APOS O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINT E DESP ACHO: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO ABRA-SE VISTAS, PRIMEI RAMENT E A ACUSACAO E DEPOIS A DEFESA, CADA QUAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES FIN

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 S ARTS. 103 E 107, INC. IV, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 38 DO CP P. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE S OUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 121312-47.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 4810 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JULIANA DOS SANTOS CAMPOS INDICIADO : BRUNO SOUSA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201801213121 AUTOS N 4810/18 VISTOS ETC. PROC

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 POR ELAS A REQUERENTE (MULHER) BUSCA UMA TUTELA PROVISORIA (USAN DO A TECNICA ANTECIPATORIA) SATISFATIVA DE URGENCIA. E COMO TAL E DISCIPLINADA NA LEI 11.340 E NOS ARTS 303 E 304 DO CPC/2015, COM AS DEVIDAS ADAPTACOES. VISAM PROTEGER DIREITOS FUNDAMENTAIS, EVI TANDO A CONTINUIDADE DA SITUACAO DE VIOLENCIA VIVENCIADA PELA MUL HER NO AMBITO DOMESTICO. NAO SAO NECESSARIAME