Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 39546 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, conheço-o e passo a julgá-lo. O Ministério Público do Trabalho, no Parecer id. aac977d, opinou pelo prosseguimento do feito. MÉRITO É o relatório. 3/rmf Das diferenças salariais (Lei Municipal nº 4.410/2013) O reclamado busca a modificação da r. sentença, no tocante ao título em ep

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 6/rmf 36822 O Juízo a quo deferiu o pedido da autora, condenando o reclamado ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, relativas à Lei Municipal nº 4.410/2013, a partir de maio de 2016. O reclamado alega que a autora não faz jus às diferenças salariais referentes à Lei Municipal nº 4.410/2013. Sustenta que não existe dotação orçamentária e que houve

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 156 22-00-5, Rel. Desembargador FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em Acórdão 17/5/2011, DJT 26/5/2011 p. não indicada; RO 00530-2005-104-2200-4, Rel. Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 9/8/2006, DJT 5/9/2006 p. 18; RO 00434-2005-101-22-00-7, Rel. Desembargadora ENEDINA MARIA GOMES DOS

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Parágrafo Único - O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. Pois bem. Os documentos que instruem os autos revelam que a impetrante requereu atempadamente junto à AMMA, a emissão de licenças ambientais de instalação e operação, e instruiu seu pedido com uma s�

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 39542 como, revisar a remuneração dos servidores públicos, de forma geral, anual e no mesmo índice. No presente caso, a Lei Municipal nº 4.410/2013, encartada ao feito, fixou uma data-base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores. Situação que se refere à revisão geral anual, nos VOTO moldes da segunda parte do inciso X do art. 37 da Constituição da

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 171 105-22-00-0, Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, Data de Julgamento: 25/05/2009, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJT/PI, Página não indicada, 8/6/2009). Destaca-se ainda: RO 02084-2012-103-22-00-5, Rel. Desembargador ARNALDO BOSON PAES, TRT DA 22ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/6/2013, DJT 14/6/2013 p. não indicada; RO 01911-2012-103-22-00-3, Rel. De

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1377 sentença publicada no DEJT na data de 05/06/2018, ID 3f45219, foram protocolizadas as razões recursais em 20/06/2018, ID A atuação do Estado no domínio econômico, não há dúvida, deve 508e8a8; regular a representação processual, consoante termo de ocorrer de forma igualitária com os particulares, sob pena de audiência de ID 8fcb924; isento do preparo. viol

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO(OAB: 95206/MG) LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: 138276/MG) SANTINHA DA LUZ TEIXEIRA WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO(OAB: 146743/MG) JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA(OAB: 87324/MG) CLAUDIA ADELINO ROC

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 36827 O reclamado alega que a autora não faz jus às diferenças salariais referentes à Lei Municipal nº 4.410/2013. Sustenta que não existe dotação orçamentária e que houve queda de arrecadação, não No que tange aos autos de Mandado de Segurança nº 0010505- podendo ser mantido o reajuste concedido à obreira. 32.2016.5.15.0136, concordo com o d. magistrado

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A 2 através da Súmula nº 337 do TST. RECORRIDOS: OS MESMOS 2.2 MULTAS CONVENCIONAIS. INDEFERIMENTO RECURSO DO O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM Alegações: EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, a) violação do artigo 7º, XXVI, da CF. SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMEN