10 Conclusão de Pesquisa oswaldo henriques de oliveira - em: 06/06/2025
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1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 Os créditos da Previdência deverão sofrer atualização 108 SENTENÇA conforme índices legais próprios (art. 879, §4º, da CLT). Os valores dos recolhimentos previdenciários serão apurados mês a mês (Súmula 368, III, do TST), incidindo sobre as parcelas de que cogita o artigo 28, da Lei 8.212/91, ao qual me reporto para Aos 03 dias do mês de julho de 2015, às 10
1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 113 Dessa forma, julgo improcedente o pedido de indenização pela Não há dívidas recíprocas a compensar, a teor dos arts. 368 e ausência do fornecimento do CAT. seguintes do CC/2002, pelo que indefiro a compensação. Por outro lado, a dedução dos valores comprovadamente pagos a 2.2.6. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATAÇÃO idêntico título foram autoriza
16 – quarta-feira, 04 de Março de 2015 Diário do Executivo LUIZ CARLOS PERES DA SILVA - 027.732.846-23 MAGDA MIELE ABATE - 075.428.516-24 MARCELO FERREIRA DA SILVA - 109.319.096-51 MARIA BENEDITA DA SILVA - 009.913.966-93 MARIA LIDIA DA SILVA - 450.055.836-53 MAURO SERGIO NUNES - 027.840.836-24 ORESTES NOBREGA NOVAIS - 581.415.456-04 PAULO GONCALVES TEIXEIRA - 079.229.576-53 RENATO LOURENCO DIAS - 057.848.826-43 RICARDO HERMETO - 479.526.286-15 RUBENS ROSA - 114.934.536-53 SONIA MARIA PEREIR