Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1531 nenhum elemento que autorize a concluir que houve emprego de Nada a reformar. forma maliciosa pela parte ou intenção de resistência às ordens judiciais. Não há como imputar aos executados nenhum dos atos previstos no art. 774 do CPC. Rejeito. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONCLUSÃO Sob alegação de que o processo tornou-se bastante co

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1499 débitos do FGTS de alguns trabalhadores (caso assim mesmo se verifique da documentação), conforme acordado na audiência do No mais, a utilização de embargos encontra amparo legal, militando dia 24.04.2009. a favor dos embargantes a presunção de boa-fé, não havendo nenhum elemento que autorize a concluir que houve emprego de Nada a reformar. forma malicios

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 conforme apurada" (fl. 9849). 1467 tendo eles utilizado meios previstos na legislação instrumental. Ademais, parte das pretensões por eles reiteradamente deduzidas A determinação, data maxima venia da tese recursal, não afronta a ao longo dos anos foi provida na presente fase, o que afasta o coisa julgada, mas se atém a ela, haja vista quitação parcial dos intu

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6152 31/87 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto pelo art. 8º, VIII da Portaria n.º 1055 de 18 de maio de 2017, bem como na exceção prevista no art. 1º da Portaria n.º 1522/2017; RESOLVE: Nº 059 - Considerando o teor do Procedimento Administrativo 0001685-

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6195 26/61 Psicologia Sérgio da Silva Mota Motorista 0,5 ( meia) Destinos: Comarca de Rorainópolis. Motivo: REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE CASO em Cumprimento a determinação judicial. Data: 13/04/2018. Nº 163 - Considerando o teor do Procedimento Administrativo 0004201-51.2018.8.23.8000, bem como a Portaria GP nº 1951/2017: autorizar das diárias abaixo discriminadas, conforme detalhamento: Nome Cargo/Função Valor Complementar Augusto Sant

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 16090 análise prejudicada. Assim, não há que se falar em omissão no Logo, desejando o executado opor-se à execução, deverá, antes de acórdão Regional e, por conseguinte, na ausência de prestação qualquer coisa, garanti-la, depositando a quantia expressa no jurisdicional e na ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da mandado ou nomeando bens à penhora, livr

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 1921 condenação. 3. Sem prejuízo, expeça-se o Alvará Judicial para levantamento Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação das parcelas do seguro desemprego a favor do reclamante e fundamentada, indicando itens e valores objeto de discordância cumpra a(o) reclamada(o) as obrigações de fazer impostas no (§2º do art. 879 da decisório, no prazo

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 16093 executória os recursos porventura interpostos somente dispensam o para a satisfação da dívida. Nesse contexto não se verifica afronta recolhimento do depósito recursal se a execução estiver ao devido processo legal ou ao contraditório e à ampla defesa, suficientemente garantida. permanecendo ilesos os dispositivos constitucionais invocados. Agravo de inst

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 958 proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, PRIMAVERA DO LESTE, 11 de Setembro de 2017. sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intimação Processo Nº RTOrd-0000694-46.2015.5.23.0076 RECLAMANTE DEJALMA DOMINGOS DE FREITAS ADVOGADO FLAVIO BORGES PIRES(OAB: 288740/SP) ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB: 133463/SP)

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 16080 Com efeito, dispõe o artigo 884 da CLT que "garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. impugnação" (destaquei). EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A interposição do agravo