Caderno 1 - Administrativo ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 44 97 Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE Impedidos DES. PAULO CAMELO TIMBÓ 42497-41.2010.8.06.0000/0 - HABEAS CORPUS - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS Impetrante : LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA Paciente : UGOCHUKWU INNOCENT OBI Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA Relator(a): Des. LUIZ GERARDO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 25 49 Apelado : FRANCISCO NILSON DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO - CARLOS NIKOLAI ARAÚJO HONCY Apelado : FRANCISCO VIRGILIO BEZERRA BARRETO Rep. Jurídico : 4677 - CE MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO Relator(a): Desa. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE Despacho: Acolho, por seus fundamentos, o parecer de fl. 138. Oficie-se ao juízo de origem solicitando cópia da sentença que impronunciou os a

Seção I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO I DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 Favaro Presidente e Relator : IMPETRANTE : WALDEIR JOSÉ DE OLIVEIRA NETO PACIENTE : MAGNUS RAFAEL LIMA SILVA RELATOR : DES. IVO FAVARO R E L A T Ó R I O Cuida-se de habeas corpus impetrado por Waldeir José de Oliveira Neto em proveito de Magnus Rafael Lima Silva, denunciado e condenado nas sanções do artigo 157, § 2º, I,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 328 0100621-17.2010.8.06.0000 - Reclamação. Reclamante: Ministerio Publico Estadual. Reclamado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAU. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. Tipo de distribuição: Sorteio. 0100624-69.2010.8.06.0000 - Reclamação. Reclamante: Ministerio Publico Estadual. Reclamado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAU. Relator(a): PAULO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4524 31 pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Habeas Corpus Criminal nº 1408013-95.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Carl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 555 introduzida pela Lei nº 11.464/07 na Lei nº 8.072/90; aduz violação ao princípio da reserva legal, visto não haver previsão para se iniciar nova contagem de tempo ante a prática de falta grave, carecendo o decisum de fundamentação legal nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Pugna pela concessão da li

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3101 212 de 2022. 4. Para a defesa, os pacientes sofrem de constrangimento ilegal por excesso de prazo, notadamente por se encontrarem segregados há mais de 04 (quatro) anos sem que exista um juízo definitivo de culpa sobre as respectivas situações dos acautelados. Destacam, portanto, uma violação ao princípio da razoabilidade.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 589 LXVI). De forma resumida tem-se que a prisão cautelar firmou-se como exceção no processo penal. No caso, trata-se de crime delito de roubo e o presente Writ foi ajuizado sem documentos imprescindíveis, de sorte a tornar inviável o estudo liminar de eventual constrangimento ilegal sofrido Desse modo, ausente constrangimento ileg

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 225 75 se harmonizam, visto “que a proibição de liberdade provisória decorre da própria “inafiançabilidade imposta pela Constituição”. (CF, art. 5º, XLIII).” (STF - HC 91550/SP, Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 06/06/2007). Precedentes do STF: HC 99333 e HC 103599 4. A ausência de fundamentação realmente frustra a ideologia democrática das decisões jurisdicionais e po

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 324 MAXIMO. Tipo de distribuição: Sorteio. 0100621-17.2010.8.06.0000 - Reclamação. Reclamante: Ministerio Publico Estadual. Reclamado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAU. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. Tipo de distribuição: Sorteio. 0100624-69.2010.8.06.0000 - Reclamação. Reclamante: Ministerio Publico Estadual. Reclamado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA