Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 TE, COMO JA DITO, A REVOGACAO DA PRISAO E A MEDIDA A SER IMPOSTA. EM SEQUENCIA, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 321, O QU AL AFIRMA QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA, DEVERA SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO A

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ISPOE O ARTIGO 321, O QUAL AFIRMA QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVERA SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELA RES PREVISTAS NO ARTIGO 319 E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ARTIGO 282, TODOS DO CPP. NO VERTENTE CASO, EM QUE PESE A AUSE NCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/06/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO ==================================================

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CRIMINAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E NA SEARA CIVEL PELA APLICAC AO DE MULTA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4, DA LEI 11.340 /2006. CIENTIFIQUE-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO PARQUET E INTIME-S E A VITIMA ACERCA DA OUTORGA DAS MEDIDAS PROTETIVAS A QUE FAZ JUS . QUE SIRVA A PRESENTE SENTENCA, COMO MANDADO DE CUMPRIMENTO DE I NTIMACAO DO REU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 IGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO . (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). TEM-SE QUE O SENTENC IADO NOTICIOU NOS AUTOS SER USUARIO DE DROGAS, BEM COMO QUE ESTAV A EM TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA QUIMICA NA CASA DE RECUPERACAO A PRISCO, NA CIDADE DE CAIAPONIA/GO, AO TEMPO DE SUA PRISAO, JUNTAN DO RELATORIO DE EVOLUCAO JUNTO AQUELA ENTID

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 O DA PRISAO PREVENTIVA, DEVERA SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA , IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTI GO 319 E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ARTIGO 282, TODOS DO CPP. NO VERTENTE CASO, EM QUE PESE A AUSENCIA DOS REQUISITOS P REVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, HA QUE SE OBSERVAR, A NECESSIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA P

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E APESAR DE VISLUMBRAR INDICI OS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APL ICACAO DA LEI PENAL, MOTIVO PELO QUAL, ENTENDO, POR ORA, QUE MERE CE O FLAGRADO RESPONDER AO PROCESSO EM LIBER

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 MARIA FERNANDES VANDERLEY : DELMAR ETHEDERRIA JUNIOR ETELVINA KLUWE DO NASCIMENTO ADV REQTE : 22536 DF - MARIA LINDINALVA DE SOUZA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DES

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 HA, PORTANTO, NECESSIDADE DE CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. SO PENAL: ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO AR T. 282 DESTE CO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 349011-20.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : LUAN DAYVISON FALCONERES DA SILVA DESPACHO : DESPACHO NOTA-SE QUE A EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DO REEDUCANDO L UAN DAYVISON FALCONERES DA SILVA , FOI REDISTRIBUIDA AO JUIZO DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTA COMARCA, OCORRE QUE, O REEDUCANDO ENCO NTRA-SE PRESO E CUMPRINDO P