Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1332 desconto mensal sob a rubrica "304 -TAXA ASSIST RECIFE" (fls. 186/214). Todavia, não consta nos autos a comprovação da filiação do autor ao sindicato representativo da sua categoria, nem a autorização deste para que a empresa efetue tais descontos. Nesse sentido, segue o entendimento do C. TST, consubstanciado no Precedente Normativo 119: 4.Horas extras. Intervalo

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3773 empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." Fundamentação Tal situação não se confunde com aquela retratada pela Súmula 331, item IV, do Egrégio TST, pois no presente caso o VOTO Municípioapenas se utilizou temporariamente dos serviços do recorrente para a realização de obra certa. Conhece-se do recurso interposto por pre

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 658 procrastinatório. Incontroverso nos autos que a primeira reclamada, empregadora do Reforma-se para excluir a condenação. autor, foi contratada pelas demais demandadas para edificação de Da revelia e confissão. Da "reformatio in pejus". seus prédios, mediante empreitada, sendo que estas últimas não O v. acórdão de fls. 3530/3536 acolheu a preliminar de cerc

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3765 Conhece-se do documento atrelado às contrarrazões do segundo réu (ID 96106b6), por se tratar de cópia da "ata de registro de "RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. preços nº 50/2014" já constante dos autos, sob ID 2efc526. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § Da responsabilidade do segund

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 669 Rejeitam-se as preliminares de deserção e falta de dialeticidade reclamadas MPC CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e ventiladas em contrarrazões. ATACADAO S.A., nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Conhece-se do recurso interposto por presentes os pressupostos Deixo de reconhecer, contudo, a confissão das reclamadas, haja legais de admissibilidade. vista estar pres

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 monetária dos valores relativos à condenação da Fazenda Pública deverão incidir com base na TR, em ob

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dias), proceda ao levantamento sob pena de descarte; 2) tudo cumprido, devolvam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. Colíder/MT, 02 de julho de 2014, (quarta-feira). PROCESSO: 00792.2008.041.23.00-8 RECLAMANTE: José Florêncio dos Santos RECLAMADO: Fazenda Vale Formoso RECLAMADO: José Adalberto Figueiredo Pirajá ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Em anális

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 684 indenização 2% (artigo 793-C da CLT), calculadas sobre o valor da prevista artigo 345, I, do CPC, estando este último vigente à época causa, pela oposição de embargos protelatórios e litigância de má- dos atos processuais praticados nestes autos. fé (fls. 3725/3729). No tocante à condição de empregado do preposto da primeira No entanto, não se vislumbr

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 680 Assim, as alterações materiais promovidas pela Lei nº 13.467/2017 o MM. Juízo de origem assim decidiu a questão quanto à revelia e não serão aplicadas. confissão das rés (fls. 3680/3681): Em relação às regras de natureza processual, incide o princípio "A reclamada MPC adunou aos autos a ficha de registro do "tempus regit actum", observando-se o disposto

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 690 trabalhou para a reclamada, sendo pouco provável que visse "a Confirmou a testemunha, ainda, o que já dito alhures, sobre o autora e outras meninas entregando panfleto todos os dias", como Cláudio ser pessoa de bastante idade, não ter sido empregado da aí está. É possível que tenha visto, vez ou outra, não "todo dia" parte passiva e não ter assediado as "pan