Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 797 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE O juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para, reconhecendo a rescisão indireta do Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de contrato de trabalho, condenar a reclamada principal - admissibilidade, conheço do Recurso Ordinário manejado pelo CONSTRUTORA GETEL LTDA. - no paga

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1689 todos os outros condôminos que fizeram obra de melhoramento de cobertura de vaga na garagem na unidade, não obedece o padrão de fachada, alguns fizeram com grades, outros tem telha com tipos e padrões de tamanho diferentes; que a última vez que esteve no condomínio no bloco 33 foi no final do ano passado e contatou o fato, na gestão do síndico Rogério; que atual síndica chama-se Daniele; q

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 385 serviços prestados há de ser feita tendo em vista os fins normais da empresa".[1] Cinge-se a controvérsia em saber se o "dono da obra" deve ou não ser considerado "empregador" quando, deixando de fazer a MAURÍCIO GODINHO DELGADO insere, igualmente, a natureza do intermediação de mão-de-obra por meio de empreiteiro, passa a trabalho como necessária à caracter

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 390 Na condição de pedreiro, contratado para edificar um muro no local, ata de id. bcbf7cd. Observo, ainda, que o reclamado, acompanhado o demandante, à evidência, ficou à margem da atividade-fim do de seu patrono, compareceu à audiência redesignada para o dia contratante(ambiente doméstico), de sorte que veio ele a executar 10/04/2017 (id. 29e2721). tarefas de

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 . QUIRINOPOLIS, 05 DE FEVEREIRO DE 2015 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 37564-51.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 223 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, R

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 6795 ou incorporadora." (grifos nossos) caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das Assim, não há como eximir a responsabilidade da segunda obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na reclamada pelos serviços prestados pelo reclamante. A tomadora fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da de serviços, muito

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 201 patrimonial das Reclamadas. Ora, manifestamente o serviço de pedreiro não se imiscui na Além do mais, a discussão trazida pela Ré em sede de preliminares atividade-meio, e, muito menos na atividade-fim da 2ª Acionada de versa sobre matéria de mérito e é com este que serão analisadas. acordo com o contrato social de ID 325e0ef - Pág. 1, tratando-se, Assim,

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6970 de obra não responde pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados notadamente quando o resultado da obra consiste exatamente na ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a atividade fim daquele. Esse entendimento pode ser extraído na pessoalidade e a subordinação direta. parte f

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 178 rescisória em sentido estrito, na forma da nova redação do art.467 Com razão a Ré. da CLT, modificado pela Lei 10.272/2001, quais sejam: aviso prévio Quanto ao mérito, de plano, conclui-se que a situação fática indenizado, férias proporcionais com 1/3 e multa de 40% sobre o retratada constitui-se em contratação da 1ª Acionada para obras de FGTS. expans

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6979 atividade fim daquele. Esse entendimento pode ser extraído na pessoalidade e a subordinação direta. parte final da OJ nº 191 da SDI do C. TST: IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do "Dono da Obra. Responsabilidade (inserida em 08.11.2000) Diante empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos da inexistência de prev