1 Conclusão de Pesquisa novo cálculo liquidatório. comuni - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 NR. PROTOCOLO : 450393-12.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 777 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE ANSELMO VIEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, DETERMINO A REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL DO SENTENCI ADO PEDRO HENRIQUE ANSELMO VIEIRA PARA O FECHADO – A SER CUMPRIDO NA PENITENCIáRIA ODENIR GUIMARãES – POG, DEVENDO A DATA-BASE PAR A A PROGRESS