Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de e 01/01/2017 a 31/12/2022. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022. FLAVIA COSTA CAMARGOS Deleg

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo ATO 293/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 5-7-1952, por 8(oito) dias ao servidor: MASP Servidor Início 1146902-0 MONICA JACQUELINE RIBEIRO 06/08/2022 ATO 294/2022 – O Diretor-Geral do Instituto Mineiro d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2022; Masp 386.853-6, Sergio Madlum, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2022; Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2022; Masp 386.874-2, Alexandre dos Santos Lima, AFRE, referente ao 5º quinquênio de