9 Conclusão de Pesquisa nica de reabilita - em: 22/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
base exclusivamente no exame f?sico, vez que, o autor n?o juntou qualquer exame completar que atestasse a exist?ncia de problemas ortop?dicos. Acrescento que n?o h? refer?ncia nos laudos periciais administrativos de enfermidades ortop?dicas na realiza??o dos respectivos exames, raz?o pela qual se evidencia a aus?ncia de interesse processual quanto a tal doen?a, cabendo ao autor fomular novo requerimento administrativo, caso queira, com o intuito de que seja avaliado pela per?cia administrativa e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 942 de pre?os da pr?pria r?. ?????No que tange ao pedido de reembolso, para que haja possibilidade de ressarcimento ? necess?rio que estejam presentes alguns elementos autorizadores, quais sejam: 1) a caracteriza??o da situa??o de urg?ncia/emerg?ncia; 2) aus?ncia de hospital na rede credenciada apto a realizar o procedimento; 3) negativa de tratamento m?dico. ?????Em verdade, desde junho de 2019,?a jurispr